Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

O beneficiário que discordar do resultado terá 30 dias para interpor recurso administrativo ou, após esse prazo, fazer ação judicial... “De acordo com a portaria, a pessoa terá o prazo de 30 dias para agendar a perícia médica diretamente no sítio eletrônico www.meu.inss.gov.br , ou com o auxílio da Central de Teleatendimento do INSS, pelo... Os canais digitais disponibilizados pelo INSS muitas vezes confundem os beneficiários

para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Ele explicou aos deputados que em anos recentes ocorreu um aumento das ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade, as quais demandam a produção de prova pericial... Atualmente, por determinação legal, a gestão da despesa com os honorários dos peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo da Justiça Federal

o mais adequado a sua infração. >>> Correção do FGTS: modelos completos e atualizados de petições iniciais, recursos e decisões judiciais... A 1ª Vara Federal de Curitiba julgou a ação procedente e determinou ao INSS que indenizasse o autor em R$ 10 mil reais... que o autor não só se viu cobrado por dívida na qual não teve a menor participação (sendo, portanto, tão vítima quanto o Réu), como também precisou contratar advogado para, apenas por meio da via judicial

Trata-se de uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas pleitearam junto aos Tribunais o reconhecimento por parte do INSS de todas as contribuições de alto valor vertidas pelo segurado no momento... INSS – REVISÃO DA VIDA TODA. Julgamento no STF deve recomeçar do zero... Já no ano de 2019, por unanimidade, o STJ julgou procedente as Ações de Revisão da Vida toda, no entanto, foram apresentados recursos a decisão, que fez com que a questão chegasse ao STF – Supremo Tribunal

No STF, o Recurso Extraordinário - RE 791961 , ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi provido, ou seja, deu razão ao INSS, fixando uma tese em repercussão geral, o qual encontra-se... Para ler a íntegra do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 788.092 acesse AQUI... Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão

Ainda que a decisão do INSS possa revertida judicialmente, sempre haverá um período em que o empregado não poderá contar com o benefício a que tinha direito até que haja decisão judicial determinando o... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a proprietária da fazenda ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral... Segundo o INSS, ele contava com apenas 16 anos de contribuição

13º salário do INSS e abono salarial Dentre as medidas, as mais comentadas por membros do governo estão relacionadas a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, bem como a antecipação... A ideia da liberação do saque emergencial do FGTS está relacionada a margem de recursos que permite a liberação de uma nova rodada de pagamentos, além disso, uma medida como está não utilizaria de recursos... TENHA ACESSO AO SEU MATERIAL que lhe ajudará a ingressar com o pedido judicial da Exclusão do ICMS sobre o Pis/Cofins . Clique aqui

Pequeno atraso para cumprir ordem judicial de examinar requerimento de benefício não justifica condenação de agente público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com multa diária... De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs agravo de instrumento no TRF1, recurso indicado para questionar uma decisão interlocutória (intermediária, que não é a sentença... A autarquia federal sustentou que o atraso decorre da deficiência de recursos humanos para atender à demanda e que não pode haver condenação com multa diária antes do descumprimento da decisão judicial

concedida a um segurado por ordem judicial... Assim, por unanimidade, a Sétima Turma deu provimento ao recurso, anulou a sentença e determinou o prosseguimento do processo... Em processo de cumprimento de sentença, o autor requereu que o INSS pagasse a multa fixada por atraso na implantação do benefício previdenciário

data do laudo médico-judicial, ou seja, maio de 2018... A 6ª Turma deu provimento ao recurso por unanimidade e determinou que o INSS pague os valores atrasados, a contar da data da citação do instituto na ação inicial, em novembro de 2016, até um ano após a... TRF4 #INSS #doméstica #depressão #auxílio-doença Foto: divulgação da Web