Recusa à Homologação de Rescisão Contratual em Notícias

M. erroneamente no título de eleitor expedido em 1975, no termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho, em 1968, na conta de luz, de 1977, nos documentos de regularização do imóvel, em 1994... O Ministério Público opinou favoravelmente à averbação da subrogação da dívida, da garantia fiduciária e das alterações contratuais a favor da instituição financeira (fls.194/195). É o relatório... O 14º Registro de Imóveis, por seu Oficial, suscitou Dúvida, a requerimento do Banco do Brasil S/A, diante da recusa do registro de instrumento particular de portabilidade de financiamento imobiliário

será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

Já a segunda testemunha do recorrido, estava afastada na época da dispensa do reclamante, não tendo conhecimento dos motivos que ensejaram a sua rescisão contratual (fl. 107)... Contudo, indigitado documento (que se encontra no volume em apartado) apenas comprova que em data de 17 de fevereiro de 2.003, o autor se recusou a homologar sua rescisão contratual, por não concordar... Ora, para uma dispensa que se efetivou em 05 de fevereiro de 2.003 (doc. 04 do volume em apartado), pouco importa tenha havido recusa por parte do empregado, pois em 17 de fevereiro do mesmo ano, a homologação

Em consequência, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura, como se tem decidido reiteradamente... interessada a alegação de que direito de preferência resultante da Av. 01 ou do R. 02 estaria prescrito, porque discutir prescrição já é descer à causa do registro (= ao desfazimento, anulação, extinção ou rescisão... Do exposto, acolho a representação do 4º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo e mantenho a recusa de averbação do instrumento particular de locação apresentado por Restaurante e Pizzaria Pão Paulista

O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante... contrato preliminar. surgiu, como instituto jurí(C) dico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual. segue o destino da responsabilidade (D) contratual, como o acessório segue o principal... Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeit (A) ado o limite de validade do acordo

• AUTO DE PARTILHA: Termo no qual se discriminam os bens da herança e seus respectivos herdeiros, formalizando a partilha mediante homologação judicial. • AUTO-EXECUTABILIDADE: Atributo da norma jurídica... pessoais. • DISSIMULAÇÃO: Defeito do ato jurídico que oculta, sob uma aparência viciada, negócio realmente desejado, com o fim de lesar terceiros. • DISTRATO: Dissolução de contrato motivada pela rescisão... que conflita com a lei com outra disposição do próprio contrato. • CLÁUSULA LEONINA: Cláusula contratual que atribui a uma das partes vantagens injustificadamente maiores do que as conferidas à outra