Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

do contrato... Reequilíbrio financeiro A Advocacia-Geral argumentou, ainda, que eventual montante a ser reequilibrado por meio de uma redução do valor da parcela da contribuição fixa devida pela concessionária seria... paralisar os depósitos até que fosse proferida decisão administrativa sobre um recurso contra a decisão da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ) que indeferiu pedido de recomposição do equilíbrio econômico

A manutenção da qualidade na prestação dos serviços concedidos (exploração de transporte aéreo) impõe a adoção de medidas garantidoras do reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo... A estabilidade econômico-financeira do contrato administrativo é expressão jurídica do princípio da segurança jurídica, pelo qual se busca conferir estabilidade àquele ajuste, inerente ao contrato de concessão... RUPTURA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DECORRENTE DOS EFEITOS DOS PLANOS “FUNARO” E “CRUZADO”. DEVER DE INDENIZAR

A decisão de baixar a tarifa de inspeção foi tomada há dez dias, depois de a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fazer quatro relatórios de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da... Já a Controlar diz que só faz 7,6 verificações por hora - quase a metade da proposta original do contrato, de 15 por hora... Ontem, a Prefeitura negou o último recurso administrativo da empresa e manteve a previsão de baixar a taxa dos atuais R$ 61,98 para R$ 44, 36 a partir de janeiro, conforme despacho publicado no Diário

Dentre as suas atribuições destaca-se a composição de conflitos entre particulares e a pessoa jurídica de direito público, incluindo os referentes a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos... A MP também previu a possibilidade de celebração de acordo por atos e fatos investigados previstos em normas de licitações e contratos administrativos com vistas à isenção ou à atenuação das sanções restritivas... administrativos, inclusive os ocorridos anteriormente à vigência da LAC (29/01/2014), ainda que tenham resultado no ajuizamento de ações de ressarcimento ou por ato de improbidade

econômico-financeiro do contrato... majoração da alíquota da própria CPMF que não restou comprovada a correlação entre a majoração dos tributos e os preços da contratada, tampouco a existência de sacrifício insuportável que enseje o reequilíbrio econômico... econômico sobre o qual recai a incidência

Destacou ainda haver cláusula expressa no contrato de concessão prevendo a possibilidade de revisão extraordinária da tarifa de pedágio para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato... Ao fundamentar o pedido, a PGE esclareceu que, com base em estudos técnicos, realizados no âmbito de regular processo administrativo conduzido pela agência reguladora, com plena observância ao princípio... Contraria, ao que consta, o espírito da Resolução SLT nº 4/2013, da Secretaria de Logística e Transportes, que estabeleceu medidas de mitigação e reequilíbrio contratual, contra as quais, parece, as concessionários

“Não se pode querer conter o reequilíbrio econômico-financeiro por lei. Ele é necessário em certos casos. Isso acaba tolindo os projetos", destacou o professor... Guidi afirmou que o RDC deixa as licitações fora das regras de garantia da Lei 8.666 , mas não a execução dos contratos

econômico-financeiro, previsto no art. 65 , § 5º , da Lei 8.666 /1993, às empresas de TI contempladas pelo PBM... informação habilitaram-se no processo como interessadas e interpuseram pedido de reexame, aduzindo, entre outros argumentos, questionamentos sobre a legalidade e constitucionalidade da aplicação do reequilíbrio econômico... ; no caso concreto, em observância ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, impõe que se privilegie o princípio da legalidade, de modo a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

As operadoras argumentam que o reajuste por sinistralidade é necessário para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos... Para Juliano Maranhão, sócio do escritório Sampaio Ferraz e responsável por uma pesquisa sobre eficiência e problemas na revisão judicial de atos de agências reguladoras e do Conselho Administrativo de... O problema, argumenta o desembargador, é unicamente a forma como ela está prevista no contrato da Amil

Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Prefeitura propõe, entre outras ações, o pagamento do valor de R$ 1.XXX.144.2XX ao Município e permanência das tarifas e do prazo contratual... A CPI sugeriu três opções ao Poder Executivo: Redução da concessão de 30 para 10 anos Diminuição do valor do pedágio Suspensão da cobrança até o reequilíbrio financeiro 5) Outubro de 2019: Crivella disse... m1=comunicacao&m2=notavisos&id_noticia=14486 O contrato previa a diminuição do valor do pedágio, segundo os vereadores, em caso de aumento de circulação de carros