Registro de Imóveis. Contagem em Notícias

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  • Publicada lei que regulamenta o distrato imobiliário.

    ou da primeira parcela do montante a ser restituído ao adquirente, na forma do art. 32-A desta Lei, ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição no registro de imóveis... ; X - o número do registro do loteamento ou do desmembramento, a matrícula do imóvel e a identificação do cartório de registro de imóveis competente; XI - o termo final para a execução do projeto referido... Se ocorrer o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, e tiver sido realizado o pagamento de mais de 1/3 (um terço) do preço ajustado, o oficial do registro de imóveis mencionará esse fato
  • Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

    Notícias28/12/2018Ana Luíza Policani Freitas
    ou da primeira parcela do montante a ser restituído ao adquirente, na forma do art. 32-A desta Lei, ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição no registro de imóveis... ; X - o número do registro do loteamento ou do desmembramento, a matrícula do imóvel e a identificação do cartório de registro de imóveis competente; XI - o termo final para a execução do projeto referido... Se ocorrer o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, e tiver sido realizado o pagamento de mais de 1/3 (um terço) do preço ajustado, o oficial do registro de imóveis mencionará esse fato
  • Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel

    Notícias21/06/2014Bernardo César Coura
    “Antes do registro imobiliário, o negócio jurídico envolvendo bens imóveis só tem eficácia entre as partes que o celebraram, não fluindo contra terceiros – que dele não têm conhecimento inequívoco – o... O termo inicial de sua contagem deve coincidir com o conhecimento do fato gerador do direito a ser pleiteado, o que está em conformidade com as decisões mencionadas, uma vez que o cartório imobiliário... A tese foi fixada no julgamento de um recurso especial da RVM Participações Ltda., em ação que pediu a nulidade de contrato de doação de imóvel por vício de consentimento
  • Está em vigor a Lei do Distrato Imobiliário.

    Notícias08/04/2019Renato Freitas
    ou da primeira parcela do montante a ser restituído ao adquirente, na forma do art. 32-A desta Lei, ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição no registro de imóveis... ; X - o número do registro do loteamento ou do desmembramento, a matrícula do imóvel e a identificação do cartório de registro de imóveis competente; XI - o termo final para a execução do projeto referido... Se ocorrer o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, e tiver sido realizado o pagamento de mais de 1/3 (um terço) do preço ajustado, o oficial do registro de imóveis mencionará esse fato
  • Notícias do Diário Oficial

    Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 116 Processo 0026244-06.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Registro de imóveis - pedido de providências... O referido é verdade e dá fé.CP 74 Processo 0023061-27.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Nair Aparecida de Souza Luiz - - Sonia Regina Machado Nunes - Registro de imóveis... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 98 – rocesso 0025337-31.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Gentil de Campos - Registro de imóveis - dúvida inversa - necessidade de planta, memorial
  • Resumo. Informativo 645 do STJ

    Notícias27/04/2019Flávio Tartuce
    o registro do título translativo no Registro de Imóveis... Nesse sentido, já se pode antever que o registro do título translativo no Registro de Imóveis, como condição imprescindível à transferência de propriedade de bem imóvel entre vivos, propugnada pela lei... Registro no cartório de registro de imóveis. Necessidade
  • Notícias do Diário Oficial

    - Registro de Imóveis – N. da S... (OAB 100051/SP) Processo 0120966-71.2009.8.26.0100 (100.09.120966-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – D.C. D. N... (OAB 180078/SP) Processo 0500217-80.2000.8.26.0100 (000.00.500217-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Prefeitura Municipal de São Paulo – J. de C. – A. A. C.P. - A. A
  • Notícias do Diário Oficial

    Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo - CP -294 Processo 0063242-70.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 5 Oficial de Registro de Imoveis da Capital de São Paulo... PJV-30 Processo 0319526-37.2001.8.26.0100 (000.01.319526-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – O. C. M.- Z. V... LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0033790-93.2005.8.26.0100 (000.05.033790-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia de Empreendimentos
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