Responsabilidade da Empresa Sucedida em Notícias

à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma "procuradora" para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... O juízo de primeiro grau havia entendido que não tinha problemas no cancelamento e que estava configurada a responsabilidade tributária da incorporadora por força do artigo 132 do Código Tributário Nacional

O juiz convocado destacou que a OJ 225, da SBDI-1, do TST, reconhece a sucessão trabalhista, em caso de concessão de serviço público, assim como a responsabilidade da empresa sucessora por todo o período... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida... Dessa forma, concluiu o relator, ainda que não tenha ocorrido a transferência patrimonial da sucedida, o que importa é que houve alteração na estrutura jurídica da empregadora do reclamante

O juiz convocado destacou que a OJ 225, da SBDI-1, do TST, reconhece a sucessão trabalhista, em caso de concessão de serviço público, assim como a responsabilidade da empresa sucessora por todo o período... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida... Dessa forma, concluiu o relator, ainda que não tenha ocorrido a transferência patrimonial da sucedida, o que importa é que houve alteração na estrutura jurídica da empregadora do reclamante

O juiz convocado destacou que a OJ 225, da SBDI-1, do TST, reconhece a sucessão trabalhista, em caso de concessão de serviço público, assim como a responsabilidade da empresa sucessora por todo o período... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida... Dessa forma, concluiu o relator, ainda que não tenha ocorrido a transferência patrimonial da sucedida, o que importa é que houve alteração na estrutura jurídica da empregadora do reclamante

O juiz convocado destacou que a OJ 225, da SBDI-1, do TST, reconhece a sucessão trabalhista, em caso de concessão de serviço público, assim como a responsabilidade da empresa sucessora por todo o período... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida... Dessa forma, concluiu o relator, ainda que não tenha ocorrido a transferência patrimonial da sucedida, o que importa é que houve alteração na estrutura jurídica da empregadora do reclamante

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação, mas excluiu a TAP da obrigação, entendendo que a empresa não teria responsabilidade solidária quanto aos débitos... o grupo econômico da empresa aérea como sucessora da VEM Manutenção S.A... O juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Varig ao pagamento de diversas verbas e considerou devedoras solidárias a Nordeste, a Varig Logística e a VEM (sucedida pela TAP)

De outro lado, o ex-secretário de obras Hudson Braga disse que os processos licitatórios eram de responsabilidade da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop)... Segundo o ex-governador, a obra do Maracanã foi bem-sucedida e o estádio, diferentemente de outros projetos que resultaram em elefantes brancos, tem sido bastante utilizado... Até aquela data, poucas empresas no Brasil havia construído estádio

trabalhistas da época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida (incorporada)... Na prática, esse entendimento significa que o HSBC não vai ter que pagar obrigações trabalhistas de um ex-empregado da Bastec - Tecnologia e Serviços Ltda. - empresa que não foi sucedida por ele, mas que... A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor

A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama... "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul", os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o "MAIO AMARELO" estimula atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades... A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade

trabalhistas da época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida (incorporada)... Na prática, esse entendimento significa que o HSBC não vai ter que pagar obrigações trabalhistas de um ex-empregado da Bastec Tecnologia e Serviços Ltda. empresa que não foi sucedida por ele, mas que pertencia... A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor