Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

Sustentou que é facultado ao ente público ajuizar a ação em face do detentor do veículo ou daquele que consta como proprietário do veículo junto do Detran, como dispõe o artigo 4º da Lei de Execução Fiscal... Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente... O relator do agravo, desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, disse que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do devedor fiduciante (possuidor direto) ou do credor fiduciário (possuidor indireto

Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a indenização de R$ 1.900,00 ao proprietário do veículo... Assim, no 1º Juizado Especial Cível, o Shopping Bourbon Country foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.900,00 ao proprietário do veículo... O magistrado ressaltou que a responsabilidade da empresa pelos danos provocados ao consumidor é objetiva e já se encontra pacificada na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que refere: A empresa

(REsp 243.878/PÁDUA). "(...) o proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor do veículo... proprietário do veículo, caso provada a responsabilidade do condutor, conforme REsp 577902 DF, julgado em 13/06/2006: ACIDENTE DE TRÂNSITO... Teria o proprietário que emprestou seu veículo alguma responsabilidade

Maria Helena também deixou claro, em seu parecer, que o proprietário do veículo que não comparecer ao chamado para corrigir defeitos de fabricação está isento de qualquer responsabilidade pelo defeito... O parecer incluiu a obrigatoriedade de o fornecedor notificar, pessoalmente e por escrito, o proprietário acerca do recall... “O recall não deve afastar a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto defeituoso à disposição no mercado, nem servir de instrumento para penalizar o consumidor de boa-fé, que não deu causa

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça após sentença e acórdão do Rio Grande do Sul entender que o Código de Trânsito Brasileiro determina que o proprietário do veículo tem 15 dias de prazo, após... O entendimento derrubado foi de que decorrido o prazo, presume-se que a proprietária do veículo era a condutora, não havendo falar em nulidade... Segundo a decisão o proprietário do automóvel tem o direito de buscar a via judicial a fim de demonstrar que não foi o responsável pela infração de trânsito, não podendo o Poder Judiciário eximir-se de

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e vigilância... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e vigilância... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no