Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

Jurisprudência A Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado... Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213 /91 termina quando ele completa 21 anos, a... Segundo ele, não é possível o restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário

Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte... 17/09/2015 - 10:43 DECISÃO Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito... à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela União contra decisão que garantiu ao filho de um militar o direito de continuar recebendo pensão por morte... todos eles” (Súmula 283/STF)... De acordo com a União, até 2001, quando foi editada a Medida Provisória 2.215-10, não havia nenhuma previsão de extensão da pensão por morte deferida a filho de militar para período posterior à maioridade

de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte, mesmo nos casos em que os fatos geradores dos benefícios tenham ocorrido na vigência da Lei Complementar 16 /73, que impedia tal prática... 36 segundo a qual: “Não há vedação legal à acumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o beneficio da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos... por morte

Luis Felipe Salomão, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018); - “O acordo de partilha de pensão por morte, homologado judicialmente, não altera a ordem legal do pensionamento, podendo, todavia, impor ao... Foi divulgado o novo Informativo de Jurisprudência n. 618 do Superior Tribunal de Justiça... Para os demais julgados selecionados no Informativo de Jurisprudência n. 618 do STJ, basta acessar o link abaixo: https://feedproxy.google.com/~r/Stj-InformativosDeJurisprudencia/~3/j_gsJPpWSS4/

Assim, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido... Nestas condições, o magistrado esclareceu: Assim, o benefício assistencial deve ser cancelado, tendo em vista que o recebimento da pensão por morte é mais vantajoso à requerente, tendo em vista que, nos

Assim, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido... Nestas condições, o magistrado esclareceu: Assim, o benefício assistencial deve ser cancelado, tendo em vista que o recebimento da pensão por morte é mais vantajoso à requerente, tendo em vista que, nos

Assim, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido... Nestas condições, o magistrado esclareceu: Assim, o benefício assistencial deve ser cancelado, tendo em vista que o recebimento da pensão por morte é mais vantajoso à requerente, tendo em vista que, nos

Sobre o terceiro tema, Análise da possibilidade da extensão temporal do benefício da pensão por morte ao dependente universitário,o STJ já proferiu decisão em que declara que a Lei 8.112 /90 prevê, de... Já estão à disposição novos temas da Pesquisa Pronta, serviço da Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... O STJ já consignou que a Súmula 289/STJ, ao prescrever que a restituição das parcelas pagas pelo participante a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou da seguinte maneira: PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA . PENSÃO POR MORTE . NÃO CABIMENTO... em pensão por morte em favor dos dependentes do beneficiário... TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO DE CUNHO ASSISTENCIAL EM PENSÃO POR MORTE No que diz respeito à pensão por morte, é importante destacar que o aludido benefício independe de carência e rege-se pela legislação