Separação de Fato e União Estável em Notícias

Cingiu-se a discussão em definir a obrigatoriedade do regime de separação de bens dispensada ao noivo varão que, ao contrair matrimônio, não obstante contar com mais de 60 anos de idade, era parte de união estável... Destaca-se, ainda, que acatar fundamentação contrária, além de ir de encontro à teleologia do instituto, acarretaria incoerência jurídica e lógica, visto que, durante o período de união estável, o regime... Sendo assim, se a convivência entre os nubentes se fazia sólida, em união estável, duradoura e consensual, não há que se falar na necessidade de proteção do idoso para obstar vínculo conjugal por interesse

à ausência de decisão judicial reconhecendo a união estável e a separação de fato... Depois da morte do servidor, em 2002, houve um processo administrativo conduzido pela Unirio, no qual a companheira fez a prova tanto da separação de fato quanto da união estável... “A separação de fato, por definição, também é situação que não depende de reconhecimento judicial para a sua configuração, tanto que a lei utiliza tal expressão em oposição à separação judicial”, explicou

"União estável não comprovada... O relator ainda explicou que o reconhecimento da união estável, condição obrigatória para a concessão do benefício da pensão por morte, pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento... Todavia, este não é o caso dos autos, pois não há provas da separação de fato entre o falecido e da segunda ré, o que impede a configuração da autora como companheira", ponderou

Cumpre esclarecer, que é livre a estipulação pré nupcial em relação ao regime de bens que irá vigorar na constância da relação matrimonial, a União estável que é situação de fato, quando não registrada... A união estável é situação de fato que não precisa ser aperfeiçoada por força de lei, ela existe per si , e no momento da dissolução acaba gerando transtornos ao ex casal, que muitas vezes discordam nas... Fato é que ninguém precisa casar civilmente para sentir se seguro no momento da dissolução da relação, pois, a União Estável é instrumento válido e eficaz que informa sobre uma relação afetiva e gera seus

Vale dizer: atualmente até os formalmente casados podem contrair união estável, desde que estejam separados de fato, ou seja, não tenham mais uma convivência cotidiana e participativa em seu casamento... Vale dizer: atualmente até os formalmente casados podem contrair união estável, desde que estejam separados de fato, ou seja, não tenham mais uma convivência cotidiana e participativa em seu casamento... Vale dizer: atualmente até os formalmente casados podem contrair união estável, desde que estejam separados de fato, ou seja, não tenham mais uma convivência cotidiana e participativa em seu casamento

Consequentemente, mantida a vida em comum entre os cônjuges (ou seja, inexistindo separação de fato), não se poderá reconhecer a união estável de pessoa casada”... “Nos termos do art. 1.723 , § 1º , e art. 1.521 , VI , do Código Civil , é descabido o reconhecimento da união estável com pessoa casada, quando não comprovada a separação de fato... A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz, que entendeu não ser possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito

O ordenamento jurídico brasileiro reconheceu, através de decisão do STF, que as pessoas podem escolher entre o casamento ou a união estável, não devendo ocorrer diferença entre a família de fato ou a de... do seu companheiro. 3- Em caso de falecimento do companheiro, sem a formalização, você terá que comprovar a união estável de fato, provando o tempo de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida... companheiro morra, você só terá direito aos bens deixados durante o período de união estável, não tendo direito a parte da legítima. 5- Como a união estável não segue tantos ritos de formalidade como

para seu surgimento, é conceituada no mundo jurídico de união estável... do Estado, é reconhecida a união estável... ” )[1], esta ainda não a define ao certo... Portanto, para alguns doutrinadores como Álvaro Villaça de Azevedo, a melhor definição de união estável se caracteriza pela “

do casal durante a união estável... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a união estável e a existência da escritura pública por meio da qual o casal adotou o regime de separação de bens... Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir

J á na união estável, a família está formada. Não se planeja, se constata... H oje em dia não cabe ao casal batizar sua relação como um namoro ou uma união estável... A união estável requer a presença de quatro requisitos: publicidade, continuidade, durabilidade e intuito de constituição de família