Por que eu preciso regularizar a minha União Estável?

A União Estável é uma maneira de reconhecer a convivência entre dois companheiros, mas não é a melhor maneira de proteger a sua família. O ordenamento jurídico brasileiro reconheceu, através de decisão do STF, que as pessoas podem escolher entre o casamento ou a união estável, não devendo ocorrer diferença entre a família de fato ou a de casamento.

Porém, há algumas considerações que devem ser feitas antes da escolha do tipo de relacionamento e regime de bens que serão adotados pelo casal.

Alguns pontos negativos da escolha da União estável são:

1- A necessidade do reconhecimento de União Estável, através de processo judicial, caso não haja documentação comprovando, tanto em caso de morte, quanto em separação.

2- Caso você tenha o filho de um companheiro e tente registrar o bebê no cartório sozinha, você não consegue indicar diretamente a paternidade, pois não há a presunção de paternidade do seu companheiro.

3- Em caso de falecimento do companheiro, sem a formalização, você terá que comprovar a união estável de fato, provando o tempo de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de formar uma família. É o combo do sofrimento: de luto e tendo que provar em juízo o reconhecimento da União Estável para depois conseguir uma pensão por morte, além de ter que pensar no enterro e no inventário.

4- Caso seu companheiro morra, você só terá direito aos bens deixados durante o período de união estável, não tendo direito a parte da legítima.

5- Como a união estável não segue tantos ritos de formalidade como o casamento, as vezes, um casal de ex companheiros deixa a formalidade de dissolução para trás, impedindo a formação de novas uniões ou casamentos. É como tentar esconder sujeira embaixo do tapete, ela vai existir, mesmo que você acredite que ela não está lá.

Basicamente, ao elaborar um contrato de união estável, os companheiros terão que se esforçar um pouco mais em momentos de sofrimento, tanto no divórcio ou em caso de falecimento. A União Estável parece a medida mais simples no primeiro momento, mas depois pode se tornar bem mais complicada.

Pense bem antes de escolher o seu regime de bens, consulte um advogado para saber o que se aplica melhor para VOCÊ e para o SEU relacionamento.