Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que autoriza os servidores civis e militares, além dos empregados públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a se transferirem para o... da carreira policial militar dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima que comprovadamente estavam no exercício regular das funções e prestando serviços nos ex-territórios quando eles foram transformados... O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) lembrou o trabalho do ex-senador José Sarney pela transferência de servidores dos ex-territórios para o quadro de pessoal em extinção da União

A MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União... A MP abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79 aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima... A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817 /18 reúne-se nesta tarde para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

A MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União... A MP abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79 aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima... A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817 /18 reúne-se nesta terça-feira (10) para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Essa MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União... A MP abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79 aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima... A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817 /18 reúne-se às 14h30 para apreciar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou a sanção, nesta terça-feira (19), da lei que trata da incorporação, aos quadros da União, dos servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima... A senadora lamentou os vetos que prejudicaram algumas categorias, em Roraima, como os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores do... Para ela, com essa medida, o governo discriminou os servidores entre os que causam e os que não causam impactos no Orçamento da União

de serviço ou trabalhador contratado do ex-território de Rondônia até 1987... do Amapá ou de Roraima... as que se registrariam em relação ao Amapá e a Roraima”, disse Carvalho

Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988... A norma ampliou as possibilidades de incluir – como quadro em extinção da União – pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício junto aos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação

A Câmara aprovou, há pouco, as emendas do Senado à Medida Provisória 660 /14, que trata das regras para o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e do Amapá no quadro de extinção... Outra emenda aprovada incluiu um dispositivo que garante aos servidores do grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios de Roraima e do Amapá remuneração igual à que é paga aos auditores fiscais... O texto original da MP já previa essa remuneração, mas foi acrescentada pela emenda do Senado que, no caso de qualquer mudança de remuneração dos servidores do DF, ela deverá ser estendida aos dos ex-territórios

O senador Rudson Leite (PV-RR) manifestou preocupação em relação ao enquadramento como funcionários federais dos servidores dos ex-territórios.

dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia... A MP 660 /2014, que altera a situação dos servidores civis e militares e dos empregados públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, deverá ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira... Os deputados sacaram também da propostas temas que não estavam relacionados com a questão dos servidores dos ex-territórios