Ângela cobra incorporação de servidores de ex-territórios à União até 7 de julho

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou a sanção, nesta terça-feira (19), da lei que trata da incorporação, aos quadros da União, dos servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A Lei 13.681 se originou da Medida Provisória (MP) 817/2018, aprovada em maio pelo Senado.

No entanto, ela cobrou do Ministério do Planejamento a análise rápida da documentação dos servidores, para que o enquadramento seja oficializado até 7 de julho, data limite para que a incorporação possa ocorrer ainda este ano em função das eleições marcadas para outubro.

— Todos os servidores querem ser enquadrados até o dia 7 de julho, porque a Lei Eleitoral é muito clara e, depois desse prazo, não é mais possível acontecer. Vai deixar para quando? Para depois da eleição? — questionou.

A senadora lamentou os vetos que prejudicaram algumas categorias, em Roraima, como os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores do estado.

O veto também afetou alguns professores e impediu que outras categorias recebessem vencimentos pelo nível intermediário.

Ângela classificou de "ridícula" a justificativa do governo para o veto: o impacto financeiro do enquadramento e a sua incompatibilidade com o esforço fiscal para sanear as contas públicas.

Para ela, com essa medida, o governo discriminou os servidores entre os que causam e os que não causam impactos no Orçamento da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)