Transferência de Aluno de Uma Para Outra Instituição de Ensino em Notícias

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  • Universidade não poderá cobrar taxas para emissão de documentos para transferência de alunos

    Notícias04/12/2015COAD
    taxa de dois alunos que necessitavam dos documentos para transferência para outra instituição... São aqueles prestados pela instituição de ensino, mas que não têm ligação direta com a prestação educacional, como a segunda chamada da prova e exames, declarações, atividades extracurriculares optativas... e estudos de recuperação, adaptação e dependência prestados em horários especiais com remuneração especifica para os professores
  • DECISÃO: Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração.

    Notícias16/12/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    “Por outro lado, não obstante se reconheça a legitimidade da adoção de critérios para a transferência de alunos, em homenagem à autonomia didático-científica e administrativa conferida às universidades... de ensino superior congênere... sentença, o juiz entendeu que a jurisprudência tem sido favorável a estender o benefício da Lei 9.536 /1997 aos servidores da administração pública estadual, assegurando a matrícula da impetrante na instituição
  • Turma determina que PUC/GO aceite transferência de aluno por motivo de saúde

    Notícias15/01/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    ensino público, o direito à transferência para campus diverso, em outra localidade, na mesma entidade de ensino, para fins de tratamento médico... Em seu voto, o relator destacou que as garantias constitucionais do direito à saúde, educação e à unidade familiar asseguram ao estudante de ensino superior, regularmente matriculado em instituição de... autor da demanda, o direito à transferência do curso de Medicina da Universidade de Iguaçu-Unig para a PUC, sem prejuízo da adaptação da grade curricular, por motivo de saúde
  • Turma determina que PUC/GO aceite transferência de aluno por motivo de saúde

    Notícias14/01/2015Âmbito Jurídico
    ensino público, o direito à transferência para campus diverso, em outra localidade, na mesma entidade de ensino, para fins de tratamento médico... Em seu voto, o relator destacou que as garantias constitucionais do direito à saúde, educação e à unidade familiar asseguram ao estudante de ensino superior, regularmente matriculado em instituição de... autor da demanda, o direito à transferência do curso de Medicina da Universidade de Iguaçu-Unig para a PUC, sem prejuízo da adaptação da grade curricular, por motivo de saúde
  • Família de aluno que agredir professor será responsabilizada

    Notícias03/03/2017Irisvidaletti Vidaletti
    A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais... suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos... O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas
  • Transferência de alunos da Gama Filho e da UniverCidade foi bem-sucedida, diz ministro

    Notícias09/04/2014Senado
    de transferência assistida do Ministério da Educação (MEC) conseguiram migrar para outras instituições de ensino... Conforme o ministro, dos 10.915 alunos a serem transferidos, 9.795 conseguiram efetivar suas matrículas em outras instituições... MEC continuará acompanhando alunos das faculdades descredenciadas, disse Henrique Paim Cerca de 90% dos alunos da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) que entraram no processo
  • Prefeitura de Ribeirão Grande deverá transferir alunos para escola mais próxima

    Notícias08/02/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Após o fechamento da escola em que estudavam, foram transferidos para EMEF em outro bairro, mas requerem matrícula na instituição de ensino mais próxima... Para o magistrado, a Prefeitura não comprovou satisfatoriamente que a transferência acarretará maior tempo de deslocamento... O juiz Éverton Willian Pona concedeu prazo de 24 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500 por descumprimento para cada aluno
  • TRF-3ª - Universidade não poderá cobrar taxas para emissão de documentos para transferência de alunos

    A. de Ensino Ltda cobrasse taxa de dois alunos que necessitavam dos documentos para transferência para outra instituição... São aqueles prestados pela instituição de ensino, mas que não têm ligação direta com a prestação educacional, como a segunda chamada da prova e exames, declarações, atividades extracurriculares optativas... e estudos de recuperação, adaptação e dependência prestados em horários especiais com remuneração especifica para os professores
  • Família de aluno que agredir professor será responsabilizada

    A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais... suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos... O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas
  • Aluno que aceitou transferência não deve ser indenizado

    Notícias29/12/2013Consultor Jurídico
    A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos pais de um aluno contra instituição de ensino... O aluno teria sido convidado a transferir-se de instituição em razão do comportamento tido pela direção como inadequado às normas regimentais... Os autores aceitaram aquele convite e preferiram retirar o filho do colégio para que não fosse o fato apurado devidamente, o que poderia levar a sua transferência compulsória, afirmou o relator
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