Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

A Manoel Marchetti ingressou com Recurso Ordinário, que não foi recebido, com base em jurisprudência do TRT-SC, porque o valor da causa é inferior a dois salários mínimos... Era cobrado deles o valor de R$ 350 para transporte desde Canindé (SE). Além disso, os contratos de trabalho não foram formalizados de imediato e o salário mensal representava metade do prometido... Depois de ser inscrita no cadastro, a empresa é submetida a monitoramento por dois anos para que sejam verificadas as condições de trabalho

Uma vez apurado, será nesse valor que serão aplicadas as porcentagens da previdência social, não podendo a renda do benefício ser inferior a um salário mínimo tampouco superior ao teto da Previdência... Vamos supor que determinado segurado tenha como salário de benefício o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... Além disso, sabemos, tristemente, que o exemplo do salário de benefício de R$ 2.000,00 é algo que poucas pessoas no Brasil possuem, sendo que a maioria dos brasileiros sobrevive com apenas um salário mínimo

a apuração do seu valor o montante representado pela soma das parcelas vencidas com uma anuidade das parcelas vincendas; (iii) obtido o valor da causa nos termos antes especificados, a renúncia para efeito... a 1/4 do salário mínimo, prevista no artigo 20 , parágrafo 3º , da Lei 8.742 /93 gera, para a concessão do benefício assistencial, uma presunção relativa ou absoluta de miserabilidade... ser apurado considerando-se 60 salários mínimos vigentes à data do ajuizamento, admitida a partir deste marco, no que toca a este montante, apenas a incidência de juros e atualização monetária

Valor do FGTS O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel... No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário... O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho

A relatora verificou que ele ganhava menos de dois salários mínimos. Nesse contexto, reconheceu que as condições para o deferimento do pedido estavam preenchidas... Para tanto, a parte deve receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio... Como a ação foi julgada improcedente, o trabalhador foi condenado a pagar custar processuais de R$5.697,22 sobre o valor por ele mesmo atribuído à causa: R$284.861,00

- preservação do valor do salário-hora de trabalho; II - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias... As linhas de crédito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado... encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos (art. 8º, § 1º) § 4º, do artigo 11 – acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária

O restante é superior a dois salários mínimos. Os benefícios com valor inferior a um salário mínimo somaram 13.386 e, a maioria – 10.967 -, ocorreu na área urbana... O Anuário mostra, ainda, que, dos 4,17 milhões de benefícios concedidos, 2,2 milhões tiveram valor igual a um salário mínimo. Entre um e dois salários mínimos estão mais um milhão de benefícios... Ao comentar a maior concentração do valor médio dos benefícios pagos em até dois salários mínimos, o ministro José Pimentel afirmou que ocorreu uma repetição do perfil do mercado de trabalho, onde os trabalhadores

entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais... inferior a vinte e cinco por cento; II - de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior... de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário

Segundo a proposta, a isenção valerá apenas para quem receber até dois salários mínimos por mês, e será restrita às contas usadas para o pagamento dos benefícios... Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo... salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho

entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais... inferior a vinte e cinco por cento; II - de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior... de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário