Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

A mera argumentação de que os veículos estão em nome do apelante e que os compradores não realizaram a transferência por impedimentos relativos ao financiamento, embora verossímil – contratos de compra... terceiro adquirente... e venda a non domino, por impedimentos relativos à alienação fiduciária em garantia, são comuns e reiteradamente submetidos ao crivo do Poder Judiciário -, não é suficiente para descaracterizar o bem

Dados do veículo 2.1. Renavam 2.2. Placa 2.3. Número do CRV (Espelho) 3. Dados do adquirente 3.1. Tipo de documento (CPF / CNPJ) 3.2. Número do documento 3.3. Nome 3.4. CEP 3.5. Endereço 3.6... de atos de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de propriedade de veículos... A comunicação da venda feita pelo notário ao Fisco dispensará: a) o transmitente e o adquirente de cumprir a obrigação prevista no parágrafo único , do art. 34 da Lei 13.296 , de 23 de dezembro de 2008

Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... Para ele, embora o artigo 18 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião

O diploma consumerista não estabeleceu um procedimento específico para a retomada do bem pelo credor fiduciário, tampouco inviabilizou que o adquirente (devedor fiduciário) pudesse desistir do ajuste ou... devedor - ressalvando ao adquirente o direito de ser devidamente constituído em mora, realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber... Admitir o seu cumprimento em sala de estado-maior ou de forma domiciliar, em nome da prerrogativa do profissional advogado, redundaria, no limite, em solapar todo o arcabouço erigido para preservar a dignidade

Sendo assim, cabia à apelada transferir o veículo para o seu nome e, posteriormente, ao adquirente, com a consequente baixa junto ao Detran... No entanto, alegou que tal não se deu, permanecendo o veículo no seu nome, o que resultou em execução fiscal, por parte do estado, referente ao valor relativo ao IPVA do veículo sinistrado... Após a perda total do seu veículo e a respectiva quitação do seguro, segundo a consumidora, a Bradesco Auto/RE não providenciou a transferência do bem (salvados de sinistro)

DESTAQUE Em contrato de financiamento com garantia hipotecária, a quitação, quando considerada ficta, exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que se ateste consumada... O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a quitação, quando considerada ficta, exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que se ateste consumada... da venda dos pets e posterior partilha, entre eles, da quantia levantada, como se dá usualmente com outros bens móveis, já que, como assentado, não se pode ignorar o afeto humano para com os animais de

Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... Para ele, embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma transferência a terceiro com paradeiro até então desconhecido, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações (15/06) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... automotor que não fez, a tempo e modo, a comunicação da transferência ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal”, afirmou

Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... Para ele, embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma “transferência” a terceiro com paradeiro até então “desconhecido”, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião

Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... Para ele, embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição... Bastaria a utilização de um intermediário para a compra do veículo e a simulação de uma “transferência” a terceiro com paradeiro até então “desconhecido”, para se requerer, escoado o prazo legal, o usucapião