MPF quer fim de violação de direitos em escolas públicas da Bahia que mantêm cooperação com a Polícia Militar
Violação de direitos Na Recomendação, o órgão do Ministério Público Federal ressalta que o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido pela Constituição Federal , garante ao indivíduo o direito... A recomendação ainda aponta a necessidade de garantir a segurança pública nas escolas públicas e no entorno sem violação dos direitos fundamentais dos estudantes... Embora a Constituição Federal determine, em seu art. 206 , que os profissionais da educação escolar das redes públicas ingressarão na carreira exclusivamente por concurso público, o termo de cooperação