Ação de Divórcio e Exoneração Alimentos em Notícias

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de exoneração de pensão alimentícia, solicitada por C.L.S... De acordo com o acórdão do colegiado, a exoneração dos alimentos automaticamente na idade de 18 anos é entendimento superado há anos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo que há necessidade... ____________________________________________ Combo de Petições 2019 - 20 mil modelos de petições jurídicas, prontas e atualizadas Prática em Direito de Família - Um Acervo Completo com as principais ações

Na Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia interposta em 1º Grau, o apelado fundamentou seu pedido alegando que seu rendimento atual não comporta mais o pagamento dos alimentos sem prejuízo de seu próprio... Em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta contra sentença proferida em autos de Ação de Exoneração... “É cediço que a possibilidade de prestação de alimentos entre ex-cônjuges é prevista no Art. 1.694 , caput, e no dever mútuo à assistência previsto no Art. 1.566 , III , ambos do Código Civil

Além disto, pode ser realizadas execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade, guarda, dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, divórcio direto, pedidos... de alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, entre outros serviços... Além dessas modalidades de ação, também será possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, de competência dos Juizados Especiais

guarda, dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, entre outros... Entre os serviços mais procurados estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade... No ônibus da Itinerante era também possível, além de realizar ações na justiça de forma simplificada e totalmente gratuita, pedir orientações

Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... ; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial

Entre as ações de sua competência estão alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência... ; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento... de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa

No dia 13 de outubro será a vez do Mutirão para Ações de Divórcio, na sede da DPPE... O policial militar Elias Máximo, por exemplo, destacou como ótima oportunidade para acionar a justiça no sentido de pleitear a exoneração de alimentos de sua filha maior, casada e que já se encontra no... A ação, coordenada pela Subdefensoria Cível da Capital, ocorreu na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, onde foram atendidas dezenas de pessoas

Se a pensão não for mantida, o filho pode ajuizar uma nova ação de alimentos após a aprovação no vestibular. E quando o alimentante não tem condições de pagar... O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever e o juiz delibera sobre o assunto... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✅ Prática em Direito de Família - Um Acervo Completo com as principais ações no âmbito do Direito de

O magistrado conta que uma ação de exoneração de alimentos consensual foi distribuída no dia 7 de julho de 2015, às 11h53, e foi sentenciada no mesmo dia, às 16h18... Ele informa que outras ações têm sido julgadas com mais agilidade com a adoção do processo eletrônico, como casos de divórcio consensual homologados em 24 horas e várias petições iniciais despachadas no

Entre as atividades oferecidas estão orientações jurídicas e audiências de mediação/conciliação nas áreas de Família e Direito Patrimonial, como divórcio, reconhecimento de união estável, fixação de alimentos... visitas, regulamentação de guarda, reconhecimento de paternidade, exoneração de alimentos, Direito de Vizinhança e do Consumidor, locação de imóveis, acidente de trânsito, renegociação de dívidas, prestação... Durante a ação, instituições como a Fundação Procon, a Defensoria Pública e a Secretaria da Fazenda prestaram atendimento ao público