Ação de Divórcio e Exoneração Alimentos em Notícias

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

São ações de divórcio, dissolução de união estável, guarda e responsabilidade, tutela, alimentos, investigação de paternidade, exoneração e revisão de pensão. A unidade também realiza casamentos... A conciliação tem sido uma grande aliada na solução dos conflitos, principalmente nas ações de alimentos, divórcio ou dissolução de união estável, afirma o juiz titular da 2ª Vara da Família de São Luis... Já nas ações de rito ordinário, como divórcio, a audiência só é designada após a contestação, se houver

pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos... A obrigação era cumprida há oito anos e ele comprovou que ela já estava inserida no mercado de trabalho e que ficou com bens na conversão da separação em divórcio... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/compra-de-carro-novo-motiva-extincao-de-pensao-para-ex-apos-oito-anos-do-divórcio Decisão: 23 Setembro 2015 | 08h31min

própria de exoneração de alimentos nos exatos termos da Súmula 358 do STJ... O pai então, sob pena de prisão, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, que afirmou que o acordo celebrado pelo casal na ação de divórcio não substitui a obrigação de pensão à filha maior... pois a filha mais velha nem sequer havia sido mencionada na segunda ação

Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras... ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício... Jurisprudência Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a Terceira Turma vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de que os alimentos aos ex-cônjuges

Sentença e acórdão Na ação de exoneração de alimentos, a alteração da condição financeira da mulher e o fato de ela já ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como fundamentos para a interrupção... O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o... Assim, impõe-se a exoneração gradual da obrigação alimentar, independentemente da qualificação da nova relação amorosa da alimentanda, na forma posta na sentença”, acrescentou o ministro

28/05/2020); 3) A exoneração dos alimentos retroage à data da citação na ação revisional ( HC 465.841/MG , DJe 21/05/2020); 4) O pagamento parcial do débito não afasta a regularidade da prisão civil, porquanto... Ministro, DJe 13/03/2020); 8) Em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da citação, e não a da sentença que os concede ( AgInt no REsp 1651067... 1) É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros (art. 1.707 do Código Civil ), mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade

própria de exoneração de alimentos nos exatos termos da Súmula 358 do STJ... O pai então, sob pena de prisão, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, que afirmou que o acordo celebrado pelo casal na ação de divórcio não substitui a obrigação de pensão à filha maior... pois a filha mais velha nem sequer havia sido mencionada na segunda ação

Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio... De acordo com o processo, a mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013

Contudo o devedor terá que entrar com uma ação de exoneração do encargo, que não se presume com as novas núpcias, e deve se fazer conhecido em juízo... Marcaram o casamento para mês que vêm, e convidaram muita gente, inclusive seu pai, o Aroldo, que lhe dá uma pensão de 2 salários por mês, após o divórcio com a Madalena... E agora, o Aroldo terá que prestar alimentos à filha, mesmo após o casamento