Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF que ocorrerá no dia 13/05/2021, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>>... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

Além dessa, existe uma outra ação de revisão do saldo do Fundo de Garantia na Justiça, essa mais recente, que trata da aplicação de um índice de inflação na correção da grana dos trabalhadores... Fonte: Boa informação Veja também: >>> Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>> Material completo para correção do FGTS >>> Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>> Kit do advogado... No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao judiciário alterar esse índice de correção, pois o fundo tem legislação própria e ela quem definiu a TR

AÇÃO - Em resumo, a ação de correção do saldo do FGTS busca corrigir a defasagem por conta da utilização de um índice chamado Taxa Referencial (TR) que desde 1999 até 2013 ficou abaixo da inflação, ou... - Para ter essa correção, recomenda-se que se entre com a ação imediatamente pois só terá até o dia 13 de maio, porque provavelmente o STF determinará que só terá direito a correção quem entrar com ação... Recomenda-se que mesmo quem sacou o FGTS entre com ação, pois mesmo sacando você sofreu essa defasagem

O que é a ação de revisão do FGTS... Durães, através de sua publicação: Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS Publicado por Hebert V... O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR aplicada na correção do FGTS a partir de 1999, tendo em vista este índice não acompanhar... Ainda dá tempo de ingressar com a ação visando à correção. Ficou curioso? Quer saber se tem direito? Entre em contato conosco... Você sabia que todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 têm direito ao pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Pois bem

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça... STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional

Como entrar com ação Embora existam casos onde o valor da correção do FGTS pode ultrapassar os 60 salários mínimos que é o teto para ações no Juizado Especial Federal (JEF), a grande maioria dos brasileiros... A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS... Como é feito o cálculo da revisão do FGTS Como explicado, os valores dos saldos das contas de FGTS estão defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador

✍️Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... Você está sabendo da revisão do FGTS? 🆘Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação... ⚖️No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época

Nesse cenário surgiram as novas ações de revisão do FGTS que tiveram início em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal - STF enfrentou a questão da natureza jurídica da Taxa Referencial - TR, por ocasião... a imprestabilidade da TR como índice de correção monetária... Com esse objetivo, em 1.991 foi criada a Taxa Referencial – TR, índice de correção monetária a ser aplicada na atualização monetária dos saldos do FGTS (Artigo 17 , da Lei 8.177 /1.991)