Ação Reivindicatória (Requisitos) em Notícias

(art. 557) O art. 557 do projeto não obsta a cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem distintos. (Grupo: Procedimentos Especiais) 66... (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva) 30 38. (art. 333, II) Os requisitos de relevância social e de dificuldade de formação do litisconsórcio são alternativos31... demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.59 Grupo: Tutela Antecipada 144

A União alegou que o Município não poderia realizar tal licitação, pois estaria praticando inovação ilegal no estado de fato inicial, ou seja, antes do ajuizamento da ação reivindicatória... Para João Carlos Cabrelon de Oliveira, para ser deferida a liminar pretendida pela União, faz-se necessária a existência de seus requisitos autorizadores, quais sejam, o risco iminente da demora e a plausabilidade... ; trilhas que dão vista à pista de motocross e ao aterro sanitário; o viveiro de plantas nativas; além da verificação da existência de prédios públicos e de um acampamento de agricultores sem-terra (Ação

sem julgamento do mérito, ação originária proposta para rescindir acórdão do TJAM, que, julgando embargos infringentes em ação reivindicatória, reconheceu a ocorrência da prescrição aquisitiva de imóvel... Em discussão: Saber se a ação rescisória preenche os pressupostos e requisitos de cabimento. PGR opina pelo desprovimento do agravo. O relator negou provimento... que exige nível superior de ensino como requisito para inscrição em concurso público para o cargo de Agente de Polícia da Polícia Civil Estadual

Na ação, o ministro argumenta que a criação de municípios deve ser feita com base em certos requisitos constantes em uma lei complementar federal que ainda não foi promulgada... "Todas as pautas reivindicatórias da região Sul de Santa Catarina estão em andamento. Balneário Rincão tem tudo para dar certo... Atualmente a emancipação só é aprovada após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada por solicitação da Procuradoria-Geral da República

embargos infringentes em ação reivindicatória, reconheceu a ocorrência da prescrição aquisitiva de imóvel... como requisito para inscrição em concurso público para o cargo de Agente de Polícia da Polícia Civil Estadual... AR Ação Rescisória AR 1791 - ação que visa rescindir o acórdão proferido pelo Plenário desta Corte no RE nº 199.800 que não conheceu do recurso e não acolheu a pretensão do autor em anular ato do Comandante

Por fim, requereu que o ato de doação de imóvel público seja nulo, pois não preencheu os requisitos exigidos pela legislação pertinente... O recurso foi impetrado pelo poder público municipal contra decisão de Primeiro Grau que extinguiu a ação, nos autos de Ação Declaratória Nulidade de Ato Jurídico, pela incidência do instituto processual... O relator explicou que ficou evidente nos autos que a demanda é reivindicatória, sendo certo que o direito material em conflito é de natureza real pois a pretensão final é a restituição do imóvel, conforme

Acresceu que considerados esses propósitos, a imunidade se apresentaria como essencial ao próprio desenvolvimento da cultura, da democracia e da cidadania participativa e reivindicatória... de controle administrativo, suspendera, liminarmente, decisão do Órgão Especial do TJ/RJ, a qual determinara a adoção do critério do interstício de dois anos de exercício, na mesma entrância, como requisito... coletivo, compreendida em: a) liberdade de se litisconsorciar ao substituto processual autor da ação coletiva; b) liberdade de promover ou de prosseguir a ação individual simultânea à ação coletiva; e

Ressalte-se que há outras ações protegem a posse de maneira indireta, tais como ação de imissão na posse, reivindicatória, publiciana, negatória... A terceira ação de interdito possessório, que é a ação de interdito proibitório, é cabível quando houver justo receio de turbação ou esbulho, ou seja, uma ameaça concreta... Faz-se oportuno mencionar que, modernamente, há quem exija um outro requisito para a configuração da posse, qual seja: a função social. De acordo com o Prof

É uma espécie de reivindicatória sem título que visa reaver a posse perdida e garantir a usucapião, sendo uma ação de natureza declaratória e com efeitos inter partes... A ação publiciana atualmente exige três pré-requisitos: que tenha decorrido o tempo suficiente para ensejar a usucapião, que não haja ação de usucapião pendente e que haja perda do exercício da posse direta... Aqui, este é um pré-requisito. Pouco utilizada no sistema jurídico pátrio, com rala jurisprudência, a ação publiciana é uma construção doutrinária plausível e coerente com o Direito vigente

para figurar no polo ativo de ação reivindicatória de posse da referida área, que compõe o Condomínio Porto Rico... Leia mais NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse Os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria, no Distrito Federal, são parte legítima... Contudo, o exercício provisório só será concedido se o servidor preencher os requisitos constantes da Lei n. 8.112 /1990 - que a atividade seja compatível com o cargo anterior e que o cônjuge também seja