Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto... Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por finalidade a defesa da propriedade (situação de direito)... A presente ação (ação de imissão na posse) é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente

A ação reivindicatória de propriedade e com pedido de demolição foi ajuizada pela Procuradoria da União no Piauí (PU/PI)... A Subseção Judiciária do Piauí acolheu a ação da AGU e concedeu liminar para autorizar a demolição das seis barracas, assim como a retirada de cercas ou qualquer empecilho que impeça o acesso da população

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... “O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto... Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por finalidade a defesa da propriedade (situação de direito)... A presente ação (ação de imissão na posse) é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente

procurador regional da República Felício Pontes Jr, uma vez constatada a posse quilombola, ela é originária, coletiva e de origem constitucional, razão pela qual se sobrepõe àquela reconhecida pela União na ação reivindicatória... O juiz não considerou necessária a intervenção do MPF, alegando ser uma ação fundada no domínio e não se tratar de ação de índole coletiva... reivindicatória, pois não se trata de terreno que se adquire e se transmite da mesma forma prevista no Código Civil

A assistida, então, para registrar o imóvel, ingressou com pedido de usucapião em 2010, mas o vendedor da propriedade ajuizou ação reivindicatória, alegando ter sido esbulhado, sem mencionar a ação proposta... A Defensora de Segunda Instância, que apresentou a ação rescisória, também resumiu a história... Neste caso específico, o trabalho em conjunto dos Defensores conseguiu garantir o direito da assistida, através de uma ação rescisória, na qual foi deferida a liminar

Especificamente quanto à propriedade e a sua perda, pode-se afirmar que não há sua perda pelo seu desuso ou a prescrição em promover a ação reivindicatória, havendo, na verdade, o surgimento de um direito... após ação demarcatória... Desse modo, não se está a afirmar que houve a prescrição do direito de ação dos autores para demarcar ou reivindicar bem de sua propriedade, mas, na verdade, é que o decurso de determinado prazo para sua

DESTAQUE: Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema: Ação reivindicatória. Existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel. Duplicidade de registros... Ausência de disputa por terra ou interesse da comunidade na ação delituosa. Aplicação da Súmula n. 140 do STJ

A condômina entrou com ação reivindicatória contra a construtora, pedindo a penhora do apartamento, mas o imóvel não mais pertencia à imobiliária... que se recusou a pagar pelo término da obra e moveu ação solicitando a penhora do apartamento... Julgado procedente o pedido da Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Amsterdã, que solicitou a validação da carta de adjudicação, conferindo o direito de propriedade do imóvel de uma condômina

de cobrança ajuizada pelo ora recorrente contra o recorrido que se encontra na posse de imóvel de propriedade do recorrente em razão do acordo homologado nos autos da ação reivindicatória outrora ajuizada... Em sede de primeiro grau o juiz extinguiu a ação de cobrança de aluguéis com julgamento do mérito, pois ao reconhecer a existência da coisa julgada, considerou anterior ação reivindicatória sobre o mesmo... No entanto, o recorrente ajuizou contra eles ação reivindicatória, resolvida pela celebração de transação (homologada por sentença), a qual regulava o direito de retenção: os recorridos obrigavam-se a