Ação Renovatória de Contrato de Locação em Notícias

O entendimento foi firmado pela Turma ao analisar a aplicação, em ação renovatória de contrato de locação comercial, da acessio temporis – quando a soma de períodos ininterruptos de locação é utilizada... ao ajuizamento da ação... “A renovação do contrato de locação não residencial, nas hipóteses de acessio temporis , dar-se-á pelo prazo de cinco anos, independentemente do prazo do último contrato que completou o quinquênio necessário

Tudo isso porque, ao julgar uma ação renovatória de contrato de locação, os Tribunais se limitam, num primeiro momento, a verificar se os requisitos legais foram preenchidos para então ponderar sobre o... Ainda, para fazer uso do direito à ação renovatória que é, sem dúvida, uma das proteções legais mais relevantes ao locatário - há um prazo que termina seis meses antes do final do contrato e, caso não... Nos contratos de locação comerciais é comum a frustração do locatário ao ver-se impedido de reivindicar direitos que seriam naturalmente gerados pelo contrato de locação não residencial, ou então, daquele

A locatária, no entanto, alegou ter ajuizado anteriormente uma ação para renovar o contrato com a Rio Bravo, processo já com sentença judicial favorável... A administração do fundo era feita pela Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, responsável pela assinatura de um contrato de locação de loja com a empresa M5 Indústria... Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já não era a administradora

A locatária, no entanto, alegou ter ajuizado anteriormente uma ação para renovar o contrato com a Rio Bravo, processo já com sentença judicial favorável... A administração do fundo era feita pela Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, responsável pela assinatura de um contrato de locação de loja com a empresa M5 Indústria... Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já não era a administradora

Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, responsável pela assinatura de um contrato de locação de loja com a empresa M. Indústria e Comércio Ltda... A locatária, no entanto, alegou ter ajuizado anteriormente uma ação para renovar o contrato com a R. B., processo já com sentença judicial favorável... Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já não era a administradora

A locatária, no entanto, alegou ter ajuizado anteriormente uma ação para renovar o contrato com a Rio Bravo, processo já com sentença judicial favorável... A administração do fundo era feita pela Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, responsável pela assinatura de um contrato de locação de loja com a empresa M5 Indústria... Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já não era a administradora

Outrossim, a jurisprudência pátria admite a discussão de cláusulas contratuais em ação renovatória de contrato de locação comercial, in verbis: "LOCAÇAO COMERCIAL SHOPPING CENTER RENOVATÓRIA CLÁUSULA CONTRATUAL... Com efeito, considerando que os pactos em pauta são de longa duração e que, durante o seu transcorrer, podem ocorrer alterações nas suas bases objetivas e subjetivas, tem-se que, em sede de ação renovatória de contrato... José Carlos de Moraes Salles, in "Ação Renovatória de Locação Empresarial Locações comerciais, industriais e para sociedade civis com fins lucrativos" , 2ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, p. 104

Já que, enquanto, na Ação de Despejo a Agravante visa a desocupação do imóvel, pela Agravada, face o término do contrato de locação, a Agravada na Ação Renovatória de Contrato de Locação postula a prorrogação... Desta forma, é de ser julgada a Ação Renovatória de Contrato de Locação simultaneamente com a Ação de Despejo, por estarem relacionadas por conexão, na forma prevista do artigo 253 , do Código de Processo... se negar a relação de prejudicialidade entre as causas, uma vez que, em sendo julgada procedente a Ação de Despejo, o objeto da Ação Renovatória de Contrato de Locação se perderá

Uma floricultura que mantinha contrato de locação comercial de duas lojas no Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco anos, ajuizou Ação Renovatória de aluguel contra a Conab... Uma floricultura que mantinha contrato de locação comercial de duas lojas no Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco anos, ajuizou Ação Renovatória de aluguel contra a Conab... Uma floricultura que mantinha contrato de locação comercial de duas lojas no Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco anos, ajuizou Ação Renovatória de aluguel contra a Conab

cinco anos; o locatário esteja no mesmo ramo nesse local por pelo menos 3 anos ininterruptos; 3- O prazo para entrar com a ação renovatória de locação, nos termos da dica anterior, é de 1 ano a 6 meses... que antecedem o fim do contrato, escoado o prazo decai o direito; 4- Considera-se locação comercial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar-se ao uso de seus titulares, diretores... por igual prazo, se preencher 3 requisitos que são: contrato for feito por escrito e com prazo determinado; o praz mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos seja de