Ação Revisional C/c Manutenção de Posse em Notícias

No caso em análise, contata-se que a presente Ação Revisional não fora devidamente instruída com a cópia do contrato firmado entre as partes, concluindo que ainda cabe ser realizada a dilação probatória... Pleiteia ainda, que seja considerada inexequível a nota promissória, a manutenção na posse do bem, o impedimento da inscrição do seu nome no rol de inadimplente... Juízo da 26ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que, em Ação Revisional de cláusulas contratuais, movida por Virgínia Venas de Jesus contra Banco Gmac

Ação revisional de contrato. Possibilidade de manutenção do agravado na posse do bem. Condicionamento ao depósito das parcelas segundo o valor pactuado. Jurisprudência dominante... Não obstante o ajuizamento da ação revisional afaste momentaneamente a mora do agravado, o entendimento jurisprudencial dominante admite a manutenção do devedor na posse do bem, desde que condicionada... No que toca ao contrato de alienação fiduciária em questão, o entendimento jurisprudencial dominante neste Tribunal é o de que manutenção do devedor na posse do bem , ainda que o ajuizamento da ação revisional

Excepcionalmente, admite-se o ajuizamento de ação revisional ou ação de modificação da guarda ou suspensão do poder familiar, quando presente a suspeita de abuso de direito no exercício desse poder... Há presunção de que as verbas recebidas tenham sido utilizadas para a manutenção da comunidade familiar, abrangendo o custeio de alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer, entre outros... A ação de alimentos apresenta peculiariedades que se dissociam da lógica da ação de prestação de contas

Manutenção excepcional em abrigo institucional... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Ação revisional de contrato firmado com entidade fechada de previdência. Equiparação à instituição financeira... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário

Consta dos autos que o agravado ingressou com ação revisional de contrato concomitante com repetição de indébito em desfavor do agravante, sob a alegação de que o valor real das parcelas estaria acrescido... A não inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito e a manutenção da posse do veículo, desde que preenchidos os requisitos legais e o autor realize o depósito do valor referente à parte tida como... Pleiteou a antecipação de tutela no sentido de deferir a consignação em juízo da prestação mensal que entende devida, a sua manutenção na posse do bem e a vedação da inclusão do seu nome no cadastro dos

deslinde da ação revisional (Recurso de Agravo de Instrumento nº 55.423/2008)... Na ação o autor pleiteou também que a instituição bancária fosse impedida de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e, por fim, a manutenção na posse do bem objeto do financiamento até o... “Desse modo, é justa a manutenção da posse do veículo, bem assim a abstenção da negativação nos cadastros de proteção ao crédito, inclusive diante da autorização para consignação de valores”, consignou

Nesse contexto, e ao criterioso estudo dos autos, constata-se que a Ação Revisional proposta pelo apelante não poderia ter seu mérito liminarmente julgado improcedente... Assim, ratificou o pleito de depósito das parcelas nos valores incontroversos, a manutenção da posse do veículo e a não inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito... da posse do veículo e a não inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito

do bem na posse do devedor e dos demais efeitos acima, o fazendo com esteio no art. 527 , inciso III , do Código de Processo Civil A deliberação acima não prejudica o debate suscitado na ação revisional... Porém, acusando a imposição de juros e encargos exorbitantes e/ou abusivos, ajuizou a ação revisional emepígrafe (fls. 12/24), requerendo, em sede de antecipação de tutela, o depósito em juízo das prestações... A Ação Revisional de Contrato tem como norte a discussão acerca do valor das parcelas cobradas como reflexo de cláusulas supostamente abusivas

controvertida consiste em saber se, em contrato de compra e venda de bem em prestações, com expressa referência sobre a cessão dos correspondentes direitos e obrigações a terceiro, pode ser ajuizada ação revisional... DESTAQUE Não é possível, em tutela antecipada deferida na ação revisional de alimentos, a alteração de valor fixo de pensão alimentícia para um valor ilíquido, correspondente a percentual de rendimentos... revisional diretamente contra a cessionária (empresa de factoring )

A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido."( HC 186.909 AgR, Rel. Min... Referida minorante se destina, por essência, a crimes de tráfico cujas circunstâncias evidenciem um menor desvalor da ação, o que não se verifica na presente persecução penal... se: mais de meia tonelada de maconha), dão fortes indícios de dedicação a atividades criminosas e de inserção, ainda que em menor grau, na cadeia hierárquica da criminalidade organizada, até porque a posse