Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

A ação trabalhista interfere no valor da aposentadoria? Essa é outra situação que gera impacto na concessão de aposentadoria... Isso porque, a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista, diminuiria ou até mesmo afastaria o fator previdenciário... Isso porque, além dos erros do INSS, há a possibilidade do segurado não ter levado todos os documentos que deveria perante o INSS, o que poderia resultar em um benefício maior

É como se fosse uma revanche contra o acúmulo de ações na Justiça do Trabalho. O resultado será mais precarização”... Para ele, nos conclitos relacionados a esses temas, o julgador não deve se pautar apenas pelo bom senso ou pelo senso comum, que, segundo ele, “podem resultar em opiniões errôneas e preconceituosas, produzindo... Ela criticou a reforma trabalhista aprovada na Lei 13.467 , de 2017

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma, nos moldes do texto votado pela Câmara, vai resultar “na extinção dos direitos da classe trabalhadora”... A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, disse Freitas em comunicado à... Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26)

O MPT também levou em conta documentos que mostram que a empresa vem sendo objeto de ações trabalhistas onde as irregularidades foram confirmadas por sentenças judiciais... As irregularidades trabalhistas, que podem resultar em graves acidentes de trânsito, gerando possível lesão aos trabalhadores, usuários do transporte e demais motoristas que podem ser lesados pelos acidentes... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra a BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, uma das maiores empresas de transporte

Ação rescisória — processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado — só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida... do advogado do empregado, da utilização de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclamação trabalhista... Trabalho ao negar recurso da Oi (Brasil Telecom) que pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador terceirizado e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas

Ação rescisória — processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado — só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida... do advogado do empregado, da utilização de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclamação trabalhista... Trabalho ao negar recurso da Oi (Brasil Telecom) que pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador terceirizado e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas

A solidariedade não se presume, por resultar da lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil ), o que também deve ser aplicado, naturalmente, à responsabilidade subsidiária... Tanto é assim que o parágrafo único do art. 455 da CLT ressalva ao empreiteiro, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia... Veja também: Reforma Trabalhista agrava o suposto déficit da Previdência Social Reforma Trabalhista em Momentos de Crise: Inviabilidade constitucional e econômica Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso

Na ação trabalhista, a aeroviária explicou que até a cor das unhas e o tom da maquiagem eram determinados pela empresa... padrão de apresentação deve vir com o ônus de arcar com as despesas daí decorrentes, na medida em que os parâmetros de aparência adotados pela empregada deixam de ser uma escolha pessoal e passam a resultar

A decisão foi tomada em um caso no qual o autor de um processo cedeu a uma terceira parte o crédito judicial decorrente de ação trabalhista... No caso em questão, o REsp 1.354.338 , um homem contratou advogados para ajuizar ação trabalhista contra a empresa IPAR Recicladora de Papel Ararense S.A... Para Araújo, a possibilidade de cálculo dos honorários com base no valor estabelecido pela sentença não pode resultar em ganho maior para o advogado de que para a própria parte

trabalhista atendendo os requisitos exigidos no artigo 840 , § 1º , da CLT”, afirmou o desembargador... Também citou que o artigo 791-A da CLT , igualmente incluído pela Reforma, instituiu os honorários de sucumbência no processo do trabalho, a incidir "sobre o valor que resultar da liquidação da sentença... As informações a auxiliariam a calcular os valores dos direitos que seriam postulados na ação principal