A Pessoa Jurídica Não se Confunde com a Pessoa dos Sócios em Notícias

Se, nos termos do art. 49-A , caput , do Código Civil , incluído pela Lei n. 13.874 /2019, "a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores", decorre... à época da dissolução irregular da pessoa jurídica executada e ao tempo dos fatos geradores dos tributos inadimplidos; se o sócio-gerente à época da dissolução irregular, embora não gerisse a pessoa jurídica... o sócio-gerente responsável pela dissolução irregular não estar na administração da pessoa jurídica à época do fato gerador do tributo inadimplido

possui débitos tributários com o Estado, direito à Certidão Negativa de Débitos, pois a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos... O contribuinte argumenta que o pedido não foi formulado pela empresa em nome da qual constam restrições, mas em seu nome, e que, apesar de pertencer ao quadro acionário da mencionada empresa, é pessoa... O desembargador Expedito Ferreira, relator do processo, destacou que a questão em análise já possui tese pacificada na Corte do TJRN, tendo o contribuinte, independentemente de ser sócio de empresa que

TST No recurso ao TST, o Município de Conchas reiterou seus argumentos de que a pessoa jurídica do consórcio, associação civil sem fins lucrativos, "não se confunde com a pessoa jurídica de direito público... Magalhães Arruda, observou em seu voto que a condenação solidária decorreu de expresso ajuste entre os entes integrantes do consórcio, uma vez que seu estatuto dispunha expressamente que "os municípios-sócios... A ministra ressaltou, porém, que "isso não transforma os municípios em empregadores diretos da trabalhadora, e a solidariedade não pode ser utilizada como fundamento para restringir seus direitos"

TST No recurso ao TST, o Município de Conchas reiterou seus argumentos de que a pessoa jurídica do consórcio, associação civil sem fins lucrativos, "não se confunde com a pessoa jurídica de direito público... Magalhães Arruda, observou em seu voto que a condenação solidária decorreu de expresso ajuste entre os entes integrantes do consórcio, uma vez que seu estatuto dispunha expressamente que "os municípios-sócios... A ministra ressaltou, porém, que "isso não transforma os municípios em empregadores diretos da trabalhadora, e a solidariedade não pode ser utilizada como fundamento para restringir seus direitos"

TST No recurso ao TST, o Município de Conchas reiterou seus argumentos de que a pessoa jurídica do consórcio, associação civil sem fins lucrativos, não se confunde com a pessoa jurídica de direito público... Magalhães Arruda, observou em seu voto que a condenação solidária decorreu de expresso ajuste entre os entes integrantes do consórcio, uma vez que seu estatuto dispunha expressamente que os municípios-sócios... A ministra ressaltou, porém, que isso não transforma os municípios em empregadores diretos da trabalhadora, e a solidariedade não pode ser utilizada como fundamento para restringir seus direitos

Desde a edição da Lei nº 9.249/96, em critério legislativo alternativo, busca-se privilegiar, sempre que possível, a incidência do tributo ou em face da pessoa jurídica, ou perante a pessoa física (os... sócios)... A tributação do IRFonte por pagamento sem causa, não se confunde com a glosa de despesas, por falta de comprovação da necessidade, ainda que baseados nos mesmos elementos de prova

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A parte, sociedade empresária (pessoa jurídica), argumenta que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda executiva, pois, não tendo sido citada e não... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp... da sócia se confunde com o da própria sociedade

No caso concreto, de acordo com o ministro, a “sociedade – pessoa jurídica – que litiga em Juízo, não se confunde com a pessoa física dos sócios, que a integram”... Advogado com mandato tácito não pode substabelecer O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios... O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização. Mesmo sem procuração, o sócio já atuava no processo por mandato tácito

a “sociedade - pessoa jurídica - que litiga em Juízo, não se confunde com a pessoa física dos sócios, que a integram”... O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização. Mesmo sem procuração, o sócio já atuava no processo por mandato tácito... O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto

TST No recurso ao TST, o Município de Conchas reiterou seus argumentos de que a pessoa jurídica do consórcio, associação civil sem fins lucrativos, "não se confunde com a pessoa jurídica de direito público... Magalhães Arruda, observou em seu voto que a condenação solidária decorreu de expresso ajuste entre os entes integrantes do consórcio, uma vez que seu estatuto dispunha expressamente que "os municípios-sócios... Por unanimidade, a Turma não conheceu integralmente do recurso de revista