Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

Em suas razões recursais pediu a absolvição diante da ausência de provas, subsidiariamente, a desclassificação do crime para a modalidade tentada; redução da pena base para o mínimo legal e exclusão da... Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação e em suas razões pediu a extinção da punibilidade, alegando decadência do direito de apresentar queixa-crime pediu a absolvição ou desclassificação para... pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência

O homem, que já cumpre pena por outro crime, estava em um Hospital da Capital, sob escolta, e opôs resistência ao trabalho dos policiais militares que o acompanhavam, fazendo, inclusive, ameaças a um deles... Após não ter logrado êxito com as duas instâncias dos Juizados Especiais, a defesa ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, pleiteando a absolvição de J.A.C., em razão da atipicidade da conduta... Ele foi condenado a quatro meses de detenção pelo crime capitulado no art. 329 do Código Penal , por opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo

Nesta linha, a resistência em cumpri-las não caracterizaria crime de desobediência... Com este fundamento, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul manteve absolvição de um homem denunciado pelo crime de desobediência... O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , configura tipo penal aberto. Portanto, nem toda desobediência pode ser considerada crime

ABSOLVIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1... de outro crime... Assim, entendo que foi correta a absolvição da acusada, razão pela qual a sentença deve ser integralmente mantida. Ante o exposto, nego provimento à apelação

Também pediu a impronúncia com relação aos crimes de lesão corporal e resistência à prisão... O MP pediu também a impronúncia dele em relação aos crimes de lesão corporal de sua namorada e resistência à prisão... Já a defesa pediu sua absolvição sumária diante da inimputabilidade do réu, ou o afastamento das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima

O objetivo é impedir a absolvição ou o abrandamento da pena do acusado nesses casos... Entre os vulneráveis, pela legislação, estão menores de 14 anos e pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira... (28) o Projeto de Lei 8043/14, que deixa claro, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40), que a punição para o crime de estupro de vulnerável independe do consentimento da vítima ou da ocorrência de relações

No mérito, pugnou pela absolvição de todas imputações feitas, alegando ausência de provas para condenação... Disse que em crimes de estupro, a vítima acaba cedendo por se sentir intimidada, pois os autores dos crimes geralmente utilizam armas, mas que se a vítima não relaxar, não é possível consumar a relação... rechaçou a tese defensiva de que seria impossível a consumação da relação sexual devido ao músculo sartório, “porque o emprego de força física por parte do agente se mostra suficiente para vencer a resistência

Quanto aos militares, o Conselho considerou que eles agiram em estrito cumprimento do dever legal e que por isso não houve crime... O STM julgou também o pedido do MPM que questionava a absolvição dos militares... Apelação ao STM Nessa quinta-feira (11), o STM julgou a apelação interposta pela defesa pedindo a absolvição do civil

É evidente a incapacidade do cidadão de opor resistência à tentativa de agentes armados de ingressarem no interior de seu domicílio... Essa urgência é presumida independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça à pessoa... Ante o exposto, divirjo do relator e dou provimento ao agravo regimental para declarar a nulidade do ingresso dos policiais no domicílio do agravante e, em consequência, determinar sua absolvição, nos

Quanto aos militares, o Conselho considerou que eles agiram em estrito cumprimento do dever legal e que por isso não houve crime... O STM julgou também o pedido do MPM que questionava a absolvição dos militares... Apelação ao STM Nessa quinta-feira (11), o STM julgou a apelação interposta pela defesa pedindo a absolvição do civil