Adicional de Periculosidade por Atividades em Energia Elétrica em Notícias

Já a emenda do Senado, aprovada hoje, restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica... O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes... (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369 /85)

Segundo o especialista, a legislação elenca cinco agentes capazes de gerar o direito ao adicional de periculosidade: explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiações ionizantes ou risco de violência... Um trabalhador dos Correios que tem como atividade a inspeção de correspondências com aparelhos de raio-X e espectrômetros de massa deve receber adicional de periculosidade... Adicional devido Segundo a relatora do recurso na 9ª Turma, desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, a avaliação quanto ao pagamento do adicional de periculosidade, neste caso, baseia-se na presença

São consideradas atividades ou operações perigosas , aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ; - roubos... Crédito: Roque de Sá - Agência Senado A Lei 14.684 /2023 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e incluiu nova hipótese de adicional de periculosidade para os profissionais que atuam como... O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem como nas atividades que impliquem risco de exposição permanente a energia elétrica... Dentre as alterações, ficou definido que o adicional de periculosidade passa a ser devido aos trabalhadores expostos permanentemente a risco acentuado de roubos ou outras espécies de violência física nas... www.coad.com.br), alterou o artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1-5-43 (Portal COAD), a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades

Basicamente, se o trabalhador tiver contato direto com substâncias inflamáveis, explosivas, energia elétrica ou radioativas ele terá direito a receber o adicional de periculosidade... O que é Adicional de Periculosidade O adicional de periculosidade é uma compensação financeira (no valor de 30% do salário base sem benefícios) dada para trabalhadores que estão expostos a algum tipo de... Mais recentemente (desde 2012), algumas leis foram criadas ainda para incluir vigilantes, seguranças, o setor elétrico e motociclistas dentro do adicional de periculosidade

do adicional de periculosidade... No recurso ao TST contra a decisão regional, os empregados alegaram que o laudo pericial atestou que eles, mesmo trabalhando em unidade consumidora de energia elétrica, tinham direito ao adicional, pois... O relator explicou que o adicional de periculosidade não está relacionado à atividade da empresa ou ao cargo do empregado, mas sim ao trabalho realizado em contato com sistema elétrico de potência ou risco

de elevado risco, ou seja, decorrentes da exposição a explosivos, combustíveis ou contato com energia elétrica que representasse risco à integridade física... Anteriormente, salvo especificidades previstas em norma coletiva, faziam jus ao referido adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base os grupos de empregados que exerciam atividades... Questão também a ser analisada é o impacto do adicional de periculosidade e seus reflexos na folha de pagamento dos empregadores

O adicional de periculosidade é regido pelo artigo 193 da CLT e pela Norma Regulamentadora 16 (NR16)... São exemplos quem trabalha com: Explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica em condições de risco elevado e também o profissional de segurança, pois, ele atua correndo o risco de ser roubado ou... A primeira diferença entre o adicional de insalubridade e periculosidade são os seus conceitos

Assim, com a revogação da Lei nº 7.369 /1985, após a edição da Lei nº 12.740 /2012, sustentou-se que os trabalhadores em contato com energia elétrica passaram a receber o adicional de periculosidade no... Impende ressaltar que a citada Lei nº 7.369 /1985 foi a criadora do salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica, que trabalhavam em condições de periculosidade, tendo, à época, previsto... I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais

eletricidade, por se tratar de unidade consumidora de energia elétrica em equipamentos e instalações elétricas similares aos sistemas elétricos de potência, oferecendo risco equivalente, nos termos da... No seu voto, a relatora concluiu que “é devido pagamento de adicional de periculosidade, sob o fundamento de que, apesar de a atividade manutenção de elevadores não estar ligada ao Sistema Elétrico de... Um trabalhador responsável pela instalação e manutenção de elevadores recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depois de ver negado, na 1ª instância, seu pedido de adicional de periculosidade