Agravo Interno Intempestividade em Notícias

de declaração por intempestividade (interposto fora do prazo)... Os embargos de declaração não foram acolhidos em razão de intempestividade, ou seja, por terem sido apresentados fora do prazo... Essa inadmissão foi questionada por meio de agravo regimental, recurso que teve análise iniciada hoje pelo Plenário do Supremo

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 988549 – Agravo regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Valdenira Freitas Neves de Souza x Ministério Público de Rondônia Agravo interno interposto contra decisão... de declaração opostos pela agravante, tendo em conta a intempestividade do recurso... Os processos que tratam de contagem de prazos recursais em matérias penais pautados são: Questão de Ordem na Reclamação (RCL) 25638, agravo regimental no RE com Agravo (ARE) 988549, agravo regimental no

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros... Contra essa decisão foi interposto agravo regimental... O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507 . Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 988549 – Agravo Regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Valdenira Freitas Neves de Souza x Ministério Público do Estado de Rondônia Agravo interno interposto... de declaração opostos pela agravante, tendo em conta a intempestividade do recurso... Reclamação (Rcl) 23045 – Agravo Regimental Relator: ministro Edson Fachin Emerson Ticianelli Severiano Rodex x Juiz da vara Criminal de Franco da Rocha (SP) Agravo contra decisão que não conheceu dos embargos

intempestividade dos embargos de declaração... A decisão foi questionada por meio de agravo regimental, que começou a ser analisada pelo Plenário do Supremo... os embargos de declaração só foram protocolados no dia 27 de maio daquele ano (na sexta-feira seguinte), portanto, fora do prazo de cinco dias, previsto no parágrafo 1º do artigo 337 do Regimento Interno