Alimentos em Face dos Avós em Notícias

ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE... IV Jornada de Direito Civil, que trata da obrigação alimentar dos avós: " Observadas as suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo... Celestino, pessoa idosa, ajuíza ação de alimentos em face de João , um de seus 6 filhos maiores e capazes, sustentando sua necessidade ao amparo alimentar vindicado e as portentosas condições econômicas

para seu sustento, época em que então ajuizou ação de alimentos em desfavor de seu genitor e obteve o direito de receber alimentos... Alegou que seu pai e seus avós paternos, nunca se preocuparam com seu desenvolvimento psíquico e emocional... Aduziram que, embora o pai do requerente pudesse ter ajuizado ação de exoneração de alimentos, quando este completou 18 (dezoito) anos, optou ele pela via revisional, a fim de manter o pagamento dos alimentos

E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... DESTAQUE Compete às Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar mandado de segurança em que se questiona a compatibilidade de atos praticados por Junta Comercial em face... No caso, a ação de indenização por danos morais foi ajuizada em face da empresa apontada como arrendatária e exploradora da aeronave, nos termos previstos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica

já estava grávida do adotado em razão de abuso sexual; os avós já exerciam, com exclusividade, as funções de pai e mãe do neto desde o seu nascimento; havia filiação socioafetiva entre neto e avós; o... Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam adotado a mãe biológica de seu neto aos oito anos de idade, a qual... A relevância dos direitos relacionados à obrigação – vida e dignidade – exige que à disposição do credor se coloque meio executivo que exerça pressão séria e relevante em face do obrigado

Notadamente quando se trata de guarda, alimentos e visita de filhos menores de idade... Tal crédito, em face do princípio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher, pode ser cobrado, inclusive, mediante o rito de prisão civil, aplicável analogamente ao caso... O direito de visita deve ser interpretado contemporaneamente muito mais como um direito do filho em relação ao genitor que não tem a guarda ou em relação a qualquer parente (avós, tios, etc.), cuja convivência

alterações de endereço; VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós... não detém interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas em face da mãe da alimentada, porquanto ausente a utilidade do provimento jurisdicional invocado, notadamente porque quaisquer valores... e, ainda, em face de a obrigação alimentar, e seus respectivos valores, restarem definidos por provimento jurisdicional que somente pode ser revisto através dos meios processuais destinados a essa finalidade

Delito praticado por neto contra avó. Situação de vulnerabilidade. Lei n. 11.340 /2006. Aplicabilidade... DESTAQUE Constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó... Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 08/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução de alimentos. Prisão civil. Pandemia de Covid-19

Alega, em resumo, que: a) na ação de separação litigiosa restou provada a traição afetiva, a violência doméstica e o desinteresse na criação dos filhos em comum pelo agravado; b) em face das inúmeras provas... o agravado propôs acordo para converter aquele processo em consensual; c) em tal acordo, estabeleceu-se todas as questões relacionadas ao Direito de Família, quais sejam, a ruptura do casamento, alimentos... Alteração de Guarda ao Pai - TJ/PRDecisão que determinou a alteração da guarda das crianças ao pai, pelo fato da mãe criar dificuldades para o convívio íntimo entre as crianças e o pai, bem como os avós

De modo geral, o companheiro se socorre da via judicial depois de finda a união, reivindicando algum direito: ou a partilha de bens, ou alimentos, ou direitos sucessórios se o vínculo findou pela morte... todo o monte sucessório. 7 De forma ainda mais contrária à lógica do Direito das Sucessões, a distribuição citada acima seria a mesma, caso, ao invés de irmãos, o falecido houvesse deixado apenas um tio-avô... No mesmo sentido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, proposta pelo Governador do Rio de Janeiro, em face da omissão da legislação que regula o serviço público em relação às uniões

Enunciado 521 Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que... Observadas suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não solidário quando os pais destes estiverem... Enunciado 265 Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos