Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

Exatamente por isso, muitos juízes de Família costumam decretar o divórcio em tutela antecipada, sem sequer ouvir a parte contrária"... E não olvidamos que, em essência, trata-se da antecipação dos efeitos definitivos incontroversos da sentença, porquanto, como dito acima, por se tratar, o divórcio, de um direito potestativo, não haveria... quando do arrolamento dos bens apresentados pela apelante não houve concordância expressa do autor, não podendo se considerar que o seu silencio tenha efeito de anuência, tanto assim que, em suas contrarrazões

A antecipação da tutela recursal, nos termos do art. 1.019 , I , c/c os arts. 300 e 965 , todos do CPC/2015 , depende da demonstração, pela parte recorrente, de elementos que evidenciem a probabilidade... Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão, podendo o agravado, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal... Fernando Braga Damasceno,data da decisão:02/06/2020,TRF-5) DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, em sede de agravo de instrumento, no qual _________ requer que o INSTITUTO NACIONAL

o CPC , art. 527 , III ), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal (a liminar concedida no âmbito recursal) e a própria liminar pretendida na ação possessória (que foi indeferida... O erro mais usual, nessa peça, foi a ausência de pedido referente à antecipação de tutela recursal (por alguns autores ainda denominada de “efeito suspensivo ativo”, nome que não é o mais adequado, considerando... Além disso, vale destacar que é mais comum, no caso desse recurso, ao se referir ao exercício do contraditório, o uso da expressão "contraminuta" e não de "contrarrazões" (mais utilizada no caso de Apelação

PGR: pela improcedência dos pedidos e pelo indeferimento do pleito de antecipação de tutela... A União apresentou contestação e pugnou pela improcedência dos pedidos contidos na exordial e pelo não cabimento da antecipação dos efeitos da tutela... Ação Cível Originária (ACO) 1044 Relator: ministro Luiz Fux Estado de Mato Grosso x União Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual se discute a perda financeira provocada pelas alterações

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará concedeu a antecipação de tutela para determinar que em 30 dias os réus retirassem, por sua própria conta, todos os obstáculos que impediam o livre... Exame dos trechos das contrarrazões correlatos às partes dos recursos tidas como impertinentes prejudicado.5... Contrarrazões: (a) questionando a viabilidade dos embargos; (b) reclamando de erro do voto vencido ao interpretar o laudo pericial; (c) afirmando imprescindível o levantamento da Linha do Preamar Médio

Na fl. 43 foi concedido o benefício da gratuidade judiciária e deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Preliminarmente, requereu a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para os réus procedam à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito... Citado (fl. 48), o Banco Itaucard S/A ofereceu contestação, na qual suscitou sua ilegitimidade passiva e a necessidade de revogação da tutela de urgência concedida

Na inicial. requereu, a título de antecipação de tutela, a sua reintegração imediata ao cargo que exercia, com o pagamento de salários e demais vantagens vencidos a partir de sua dispensa e, no mérito... a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, com a reintegração definitiva da Autora... Devidamente intimada (fl.126), a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para contrarrazões (fl.127). É o relatório

É que, por mais que a legislação discipline a tutela provisória, nas hipóteses do artigo 311 há uma verdadeira antecipação do julgamento em prol da satisfação de determinados interesses que normalmente... E, exemplifica o ilustre doutrinador: se eventual decisão postergar a análise de pedido liminar de tutela de urgência, artigo 300, § 2º, é possível que esta seja equiparada à decisão que nega a tutela... Já quanto a tutela de evidência há outra previsão de que o agravo instrumento se mostra necessário

Por fim, pugna, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pela suspensão provisória dos efeitos da portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC... Nas contrarrazões, o Estado (promovido) alega o seguinte: “ … demonstra tratar-se de uma discussão acerca do mérito administrativo de um ato público (juízo de conveniência e oportunidade), justamente em... E adianta: “Trata-se de direito fundamental de acesso adequado à justiça, de caráter universal na garantia da tutela pretendida”

A decisão também ordenou a intimação da Unimed, no prazo máximo de dez dias, para apresentar contrarrazões... da tutela, determinando o retorno imediato de Rômulo Soares de Castro ao cargo de Gestor de Produção do Hospital da Unimed, pedido feito no Agravo de Instrumento nº 200... string; > var content = document.getElementById (texto).value; content = replaceAll (content, \n,); document.write (content); Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto concedeu a antecipação