Apelacao Criminal sem Razoes Recursais em Notícias

Em suas razões recursais, o cliente alegou inexistência de provas e postulou pela aplicação do princípio "in dubio pro reo"... Também participaram os desembargadores Luiz Cesar Schweitzer, Luiz Neri Oliveira de Souza e Antônio Zoldan da Veiga ( Apelação Criminal n. 0005129-38.2017.8.24.0004 )... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 5ª Câmara Criminal

Em suas razões recursais, a defesa sustenta que não há fundamentação quanto à necessidade da prisão, pois a sentença não indicou concretamente os motivos pelos quais manteve a prisão cautelar... O remédio constitucional do habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo da apelação criminal, sendo esta a via adequada para refutar sentença penal condenatória, explica o relator... Em primeira instância, o pedido foi negado, razão pela qual recorreu ao TRF1

Nas razões recursais, o candidato deverá argumentar que a segunda sentença violou a proibição à reformatio in pejus – configurando-se caso de reformatio in pejus indireta –, contida no artigo 617 do CPP... Distribuição dos Pontos - Item - Pontuação a) Apelação. 0 / 0,3 b) 10 dias. 0 / 0,3 c) Turma Recursal. 0 / 0,3 d) O juiz contou de forma equivocada o prazo decadencial. 0 / 0,35... sendo cabível, portanto, apelação (art. 82 da Lei 9.099 /95). b) 10 dias, de acordo com o § 1º do artigo 82 da Lei 9099 /95; c) Turma Recursal, consoante art. 82 da Lei 9099 /95; d) O prazo para interposição

que deu provimento à apelação criminal interposta por I... Nas razões recursais, foi argumentado que, para a configuração do mencionado tipo penal, exige-se tão somente o dolo genérico de adulterar/remover sinal identificador de veículo automotor, o que não impede... Sustentou-se, nas razões recursais, que não há necessidade de realização de exame especifico para aferição do teor alcoólico no sangue do agente se, de outra maneira, for possível comprovar a embriaguez

A 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiu que é inviável o uso do habeas corpus como uma “terceira apelação” em matéria de Juizado Especial Criminal... Após não ter logrado êxito com as duas instâncias dos Juizados Especiais, a defesa ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, pleiteando a absolvição de J.A.C., em razão da atipicidade da conduta... O caso chegou ao TJMS depois de o réu J.A.C. ser condenado pela 5ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande e ter recurso negado pela Turma Recursal

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso do MP/CE, por unanimidade. O relator destacou entender procedente as razões recursais do representante do Ministério Público... Inconformado, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com recurso de apelação (nº 0000377-71.2000.8.06.0181 ) no TJCE, requerendo a majoração da sentença diante da intensidade do crime... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, julgou, nesta terça-feira (1º/11), 102 processos em 3 horas

Diante dessas considerações, Schietti anulou o julgamento da apelação criminal e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para a apreciação do pedido da defesa para conversão do julgamento... de apelação pela defesa... O TRF3 não analisou o pedido, sob o fundamento de que a tese da defesa seria inovação recursal, inadmissível naquele momento processual, e estaria preclusa, pois não foi apresentada em primeiro grau

As razões recursais foram apresentadas, sendo pleiteada a exclusão da agravante referente à reincidência... e pela juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, revisora (Apelação Criminal nº 81085/2009)... O relator da apelação, desembargador Rui Ramos Ribeiro, sustentou não haver dúvida quanto à condição de reincidente do ora apelante, pois a folha de antecedentes apresentada trouxe as informações necessárias

As razões recursais foram apresentadas, sendo pleiteada a exclusão da agravante referente à reincidência... e pela juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, revisora (Apelação Criminal nº 81085/2009)... O relator da apelação, desembargador Rui Ramos Ribeiro, sustentou não haver dúvida quanto à condição de reincidente do ora apelante, pois a folha de antecedentes apresentada trouxe as informações necessárias

As razões recursais foram apresentadas, sendo pleiteada a exclusão da agravante referente à reincidência... e pela juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, revisora (Apelação Criminal nº 81085/2009)... O relator da apelação, desembargador Rui Ramos Ribeiro, sustentou não haver dúvida quanto à condição de reincidente do ora apelante, pois a folha de antecedentes apresentada trouxe as informações necessárias