Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

Porém, o fato não causa dano moral indenizável... a condenação por danos morais... Trinta e quatro policiais cumpriram os sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça

hipótese, sequer foram deduzidas pelo recorrente como por exemplo, o hipotético uso do prestígio decorrente do patronímico após o rompimento do vínculo conjugal, com negativos reflexos patrimoniais ou morais... retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 21/06/2018, DJe 23/08/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Responsabilidade do condomínio por danos a terceiro

por assédio moral organizacional... O mandado de segurança é um mecanismo constitucional de proteção individual ou coletiva de pessoa física ou jurídica contra atos ilegais ou arbitrários do poder público... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006

A decisão obriga, também, a Nacional a pagar indenização por danos morais na quantia protestada... A São Luiz apresentou, ainda, decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que anulou a multa aplicada pelo DNER e considerou ilegal a fiscalização e apreensão do ônibus... Foi quando um veículo da Nacional recebeu os passageiros do primeiro, já que estes não tinham outra opção para a continuidade da viagem

de transporte intramunicipal às pessoas com deficiência bem como a indenizá-las por danos morais sofridos decorrentes do impedimento ou da dificuldade de acesso ao transporte por falta de adaptação técnica... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia regido pelo Decreto-Lei 911 /69... de indenizar, o próprio incapaz ser condenado a reparar o dano

A decisão obriga, também, a Nacional a pagar indenização por danos morais na quantia protestada. Texto: Igor Augusto Pereira... A São Luiz apresentou, ainda, decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que anulou a multa aplicada pelo DNER e considerou ilegal a fiscalização e apreensão do ônibus... Foi quando um veículo da Nacional recebeu os passageiros do primeiro, já que estes não tinham outra opção para a continuidade da viagem

fato causador do dano haja ocorrido durante o transporte aéreo, que compreende o período durante o qual a carga se acha sob a custódia do transportador... Com efeito, nos termos das alíneas 1 e 3 do artigo 18 da Convenção de Montreal, o transportador é responsável pelo dano decorrente da destruição, perda ou avaria da carga, sob a única condição de que o... se, durante a execução do contrato de transporte aéreo, revelar-se necessário transporte terrestre, marítimo ou por águas interiores para o carregamento, a entrega ou o transbordo da mercadoria, todo dano

Se a ação for acatada pela Justiça, aqueles que foram lesados devem ingressar com ações individuais por danos morais e materiais... Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro determina a retenção do veículo e não a apreensão daqueles encontrados transportando pessoas e/ou bens irregularmente... arbitrou apreensão de bem e multa superior ao determinado por lei federal e ainda em matéria que não lhe cabe legislar”, reforça Lauriney

Além disso, acrescentou, a apreensão da habilitação por 21 dias o impossibilitou de utilizar o veículo para trabalhar, originando também danos materiais... PRISÃO ILEGAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. COMPENSAÇÃO... Na esteira que, em caso de prisão ilegal, há caracterização de responsabilidade civil pelos danos causados, já se manifestou esta Corte: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL

Além disso, acrescentou, a apreensão da habilitação por 21 dias o impossibilitou de utilizar o veículo para trabalhar, originando também danos materiais... PRISÃO ILEGAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. COMPENSAÇÃO... Na esteira que, em caso de prisão ilegal, há caracterização de responsabilidade civil pelos danos causados, já se manifestou esta Corte: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL