Arrematacao. Anulacao. Efeitos em Notícias

Dentro desse contexto, caso dissolvida a sociedade conjugal - pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação, pelo divórcio ou pela morte -, apenas com a partilha se especifica a porção do patrimônio... Assim, até que e eventualmente reconhecida e declarada a insubsistência da adjudicação por desrespeito ao art. 698 , do Código de Processo Civil , ela produzirá todos os seus efeitos, inexistindo motivo... Logo, são devidos o imposto causa mortis como o incidente sobre a transmissão, inter vivos, por doação: embora único o suporte documental, há, com efeito, fatos geradores distintos justificando, com isso

Dentro desse contexto, caso dissolvida a sociedade conjugal - pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação, pelo divórcio ou pela morte -, apenas com a partilha se especifica a porção do patrimônio... Assim, até que e eventualmente reconhecida e declarada a insubsistência da adjudicação por desrespeito ao art. 698 , do Código de Processo Civil , ela produzirá todos os seus efeitos, inexistindo motivo... Logo, são devidos o imposto causa mortis como o incidente sobre a transmissão, inter vivos, por doação: embora único o suporte documental, há, com efeito, fatos geradores distintos justificando, com isso

Diante da possibilidade, em tese, de que os prejudicados pela alegada falsidade venham a obter, na esfera jurisdicional, a anulação do negócio tido como fraudulento, mostra - se de todo recomendável que... Com efeito, nenhum título original se encontra acostado aos autos, uma vez que a presente dúvida foi suscitada a partir de mera cópia reprográfica da cédula rural pignoratícia que foi reapresentada pelo... Marcelo Fortes Barbosa Filho, lançado no Processo CG nº 1911/96, da Comarca de Cotia: “Com efeito, o bloqueio constitui uma criação administrativo - judicial, que busca a correção de erro registral pretérito

V - a arrematação, a adjudicação e a remição;”... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias... É importante ressaltar que a requerente, no momento em que rogou o registro, apresentou as certidões positivas com efeitos de negativas

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... No caso dos autos, a requerente Genny Aun adquiriu, em 19 de novembro de 1999, de SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE ISRAELITA LAR DOS VELHOS, por arrematação em Leilão Público, o imóvel matriculado sob... Ora, nos autos da Adjudicação Compulsória, as provas elencadas formaram o convencimento do D Julgador, que reconheceu a validade da arrematação do imóvel em leilão público e das posteriores incorporações

No caso, o condomínio propôs execução de título judicial contra a massa falida, tendo sido efetivada a penhora, avaliação e arrematação de bem imóvel de propriedade da executada, para satisfação de débito... A decisão que defere o processamento da recuperação judicial possui efeitos ex nunc, não retroagindo para atingir os atos que a antecederam, concluiu a Segunda Seção do STJ, no julgamento do CC 105.345... Indústria de Equipamentos Eletrônicos e que, por estar a Sharp Kabushiki Kaisha, também denominada Sharp Corporation, postulando, em processo autônomo, a anulação e adjudicação dos registros da marca Sharp

Daí conclui-se que, caso dissolvida a sociedade conjugal pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação, pelo divórcio ou pela morte, apenas com a partilha se especifica a porção do patrimônio... O fato do contrato de locação ter sido celebrado em data posterior à arrematação não afasta o entrave, visto que o contrato não foi registrado logo após sua celebração e, portanto, não se pode afirmar... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

No caso, o condomínio propôs execução de título judicial contra a massa falida, tendo sido efetivada a penhora, avaliação e arrematação de bem imóvel de propriedade da executada, para satisfação de débito... "Tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, a anulação do processo falimentar ou de ações conexas por ausência de intervenção ou pela atuação indevida do Ministério Público somente se... "A decisão que defere o processamento da recuperação judicial possui efeitos ex nunc, não retroagindo para atingir os atos que a antecederam", concluiu a Segunda Seção do STJ, no julgamento do CC 105.345

No caso, o condomínio propôs execução de título judicial contra a massa falida, tendo sido efetivada a penhora, avaliação e arrematação de bem imóvel de propriedade da executada, para satisfação de débito... A decisão que defere o processamento da recuperação judicial possui efeitos ex nunc, não retroagindo para atingir os atos que a antecederam, concluiu a Segunda Seção do STJ, no julgamento do CC 105.345... Indústria de Equipamentos Eletrônicos e que, por estar a Sharp Kabushiki Kaisha, também denominada Sharp Corporation, postulando, em processo autônomo, a anulação e adjudicação dos registros da marca Sharp

No caso, o condomínio propôs execução de título judicial contra a massa falida, tendo sido efetivada a penhora, avaliação e arrematação de bem imóvel de propriedade da executada, para satisfação de débito... A decisão que defere o processamento da recuperação judicial possui efeitos ex nunc, não retroagindo para atingir os atos que a antecederam, concluiu a Segunda Seção do STJ, no julgamento do CC 105.345... Indústria de Equipamentos Eletrônicos e que, por estar a Sharp Kabushiki Kaisha, também denominada Sharp Corporation, postulando, em processo autônomo, a anulação e adjudicação dos registros da marca Sharp