Arresto Executivo em Notícias

a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou a validade de uma medida cautelar deferida pela Corte a fim de suspender decisoes da Justiça do Trabalho no Amapá para penhora, bloqueio, arresto... O chefe do Executivo estadual questionou a validade das determinações judiciais e pediu a suspensão das medidas, alegando que o bloqueio das verbas compromete a execução de políticas públicas

Alegando que o Executivo do Rio de Janeiro não estava procedendo à transferência dos valores devidos, o tribunal fluminense peticionou nos autos requerendo o arresto nas contas do Tesouro estadual até... Disse que não estão mais sendo executados arrestos de valores das contas do Poder Executivo, mas que bloqueios federais continuam impedindo que o Judiciário receba a parcela a que tem direito para dar... Já o governador Luiz Fernando Pezão disse que o descumprimento da ordem judicial acontecia por conta de arrestos deferidos pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do RJ, em uma pluralidade de ações judiciais

Alegando que o Executivo do Rio de Janeiro não estava procedendo à transferência dos valores devidos, o tribunal fluminense peticionou nos autos requerendo o arresto nas contas do Tesouro estadual até... Disse que não estão mais sendo executados arrestos de valores das contas do Poder Executivo, mas que bloqueios federais continuam impedindo que o Judiciário receba a parcela a que tem direito para dar... Já o governador Luiz Fernando Pezão disse que o descumprimento da ordem judicial acontecia por conta de arrestos deferidos pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do RJ, em uma pluralidade de ações judiciais

Alegando que o Executivo do Rio de Janeiro não estava procedendo à transferência dos valores devidos, o tribunal fluminense peticionou nos autos requerendo o arresto nas contas do Tesouro estadual até... Disse que não estão mais sendo executados arrestos de valores das contas do Poder Executivo, mas que bloqueios federais continuam impedindo que o Judiciário receba a parcela a que tem direito para dar... Já o governador Luiz Fernando Pezão disse que o descumprimento da ordem judicial acontecia por conta de arrestos deferidos pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do RJ, em uma pluralidade de ações judiciais

HIPOTECA JUDICIÁRIA por Gustavo Oecksler Antes de adentrar especificamente dentro do tema proposto, é preciso esclarecer que o Código de Processo Civil /2015 trouxe grandes novidades ao procedimento executivo... hipoteca judiciária. § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: I - embora a condenação seja genérica; II - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto... Apesar das semelhanças, é importante frisar duas diferenças primordiais: A primeira é que a averbação premonitória está estritamente relacionada ao procedimento executivo, ou seja, é admissível na ação

a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou a validade de uma medida cautelar deferida pela Corte a fim de suspender decisoes da Justiça do Trabalho no Amapá para penhora, bloqueio, arresto... O chefe do Executivo estadual questionou a validade das determinações judiciais e pediu a suspensão das medidas, alegando que o bloqueio das verbas compromete a execução de políticas públicas

juízes relativamente a procedimentos de recuperação de empresas no âmbito da lei 11.101 /2005, e pede especial “cautela"dos magistrados a deferir medidas expropriatórias em execuções, como despejos, arresto... administradores judiciais, que devem realizar suas tarefas remotamente, quando possível. f) Avaliar com cautela o deferimento de medidas de urgência, especialmente despejo por falta de pagamento e atos executivos

Poder do Executivo Outro estado que tem sofrido com os arrestos e com a dificuldade em fechar as contas é o Rio Grande do Sul, que deve fechar as contas este ano com rombo estimado em R$ 4,4 bilhões... O especialista em finanças públicas faz referência à Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo gastar livremente uma parcela do orçamento... De acordo com a Secretaria de Fazenda do Rio, os arrestos, somente em abril, ultrapassaram R$ 760 milhões, o que comprometeu o pagamento de compromissos com organismos internacionais

Arrestos suspensos Em novembro de 2016, o STF suspendeu todo e qualquer arresto nos cofres do governo do Rio de Janeiro... Ficou acordado entre as partes que o TJ-RJ poderia usar os recursos de seu Fundo Especial para complementar o valor a ser pago desde que Executivo o restituísse em 12 parcelas, a partir de janeiro deste... Nesta segunda (3/4), Dias Toffoli determinou o arresto de até R$ 129 milhões do Tesouro do Rio

Arrestos suspensos Em novembro de 2016, o STF suspendeu todo e qualquer arresto nos cofres do governo do Rio de Janeiro... Ficou acordado entre as partes que o TJ-RJ poderia usar os recursos de seu Fundo Especial para complementar o valor a ser pago desde que Executivo o restituísse em 12 parcelas, a partir de janeiro deste... O comunicado veio após Toffoli determinar, nesta segunda, o arresto de até R$ 129 milhões do Tesouro do Rio