Art. 5º, Inciso Lxxviii em Notícias

A proposta da Anamatra sugere o acréscimo de parágrafos ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal .

e a coisa julgada (Art. 5º XXXVI , da Constituição ) e da razoável duração do processo (Art. 5º , LXXVIII , da Constituição )... (Art. 2º da Constituição ), os princípios da igualdade, segurança jurídica (Art. 5º da Constituição ), da proteção ao direito de propriedade (Art. 5º , XII , da Constituição ), do ato jurídico perfeito... Para a OAB, a Emenda desobedeceu limites materiais como o Estado Democrático de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana (Art. 1º e inciso III , da Constituição ), a separação dos poderes

e a coisa julgada (Art. 5º XXXVI , da Constituição ) e da razoável duração do processo (Art. 5º , LXXVIII , da Constituição )... (Art. 2º da Constituição ), os princípios da igualdade, segurança jurídica (Art. 5º da Constituição ), da proteção ao direito de propriedade (Art. 5º , XII , da Constituição ), do ato jurídico perfeito... Para a OAB, a Emenda desobedeceu limites materiais como o Estado Democrático de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana (Art. 1º e inciso III , da Constituição ), a separação dos poderes

LXXVIII , do art. 5º , da Constituição Federal de 1988, refletindo o empenho deste magistrado e de todos os servidores componentes da estrutura da 2a Vara da Fazenda Pública Municipal e Crimes Contra... Vara da Fazenda Pública Municipal, juiz Cezar Luiz Bandiera, o atingimento das metas demonstra em números o dever constitucional “de zelar por uma justiça cada vez mais justa e célere, nos termos do inciso

art. 5º , LXXVIII , da CF/1988 ), garantia fundamental que se aplica ao inquérito em razão das repercussões relevantes do procedimento investigatório sobre a esfera da dignidade da pessoa.”... A Emenda Constitucional 45 /2004 instituiu explicitamente no ordenamento interno a garantia da duração razoável do processo, elevada a garantia pétrea pelo legislador constituinte através do inciso LXXVIII... O direito fundamental do artigo 5º , LXXVIII da Constituição é muito mais amplo e abrangente do que isso.”

LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal... ocasionando atraso, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento, o que vai de encontro ao direito fundamental à razoável duração do processo, inserto no inciso... A justificativa ao requerer celeridade na escolha dos juízes por parte da OAB-CE está em conformidade com a missão da instituição, explícita no art. 44 da Lei nº. 8.906 /94, em que tem a missão “de defender

5º , LXXVIII , e também do art. 8.1 , e art. 7.5, ambos da CADH... 7º 5... É de ver, portanto, que a política-criminal que orientou o legislador de 1940 (parte não alterada pela reforma de 1984) embalou o constituinte reformador, que fez constar expressamente do inciso LXXVIII

LXXVIII , da Constituição da Republica ; artigo 4º do Código de Processo Civil)... Início 5.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 , § 1º , DO CP ). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP )... PLEITO FORMULADO POR ADRIANO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS . INAPLICABILIDADE

De acordo com o inciso V do art. 1.071 do Código Civil , a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios, que, nos termos do art. 1.076 , I , deve ser tomada pelos votos correspondentes... O art. 5º , parágrafo único , da Lei n. 9.469 /1997 traz em sua redação a previsão legal da modalidade da intervenção anômala... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos dos arts. 1º da Lei Complementar Estadual 327/2019 e 1º da Lei Complementar Estadual 239/2014, c/c o art. 5º, II, b, c e d, da Resolução/CNJ n. 13/2006, as vantagens

O advogado Fernando Augusto Fernandes , comprador do helicóptero, alegou que essa interpretação contraria a garantia da duração razoável do processo, prevista no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição... O artigo 306 afirma que, “recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III) até que [a questão] seja definitivamente julgada”