Revisão de Sistemas Processuais
Qualquer sintoma de desvio disso é inconstitucional, segundo os art. 5º e art. 129 da CF... de 1988. · Da presunção de inocência: ART. 5 INC... (art. 155 , CPC ) e produzir seu convencimento de forma motivada e fundamentada (art. 93 , inciso 9º da CF )