Artigo 29 , Inciso Iv , da Constituição Federal em Notícias

IV , da Constituição da República produziriam efeitos"a partir do processo eleitoral de 2008". O autor sustenta que a norma impugnada contraria os artigos 1º, parágrafo único; 5º, inc... I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23.9.2009, que estabeleceu que as alterações implementadas no art. 29 , inc... I e II , da Constituição da República

IV , da Constituição da República produziriam efeitos"a partir do processo eleitoral de 2008". O autor sustenta que a norma impugnada contraria os artigos 1º, parágrafo único; 5º, inc... I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23.9.2009, que estabeleceu que as alterações implementadas no art. 29 , inc... I e II , da Constituição da República

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições... Saber se a redução das hipóteses de perda de cargo pelos defensores públicos do Rio de Janeiro contraria o art. 41 , § 1º , da Constituição da República... III , e 41 , § 1º , da Constituição da República. Saber se houve limitação inconstitucional para a aposentadoria dos defensores públicos do Rio de Janeiro

Tal como sintetizado no ilustrado voto, a questão está restrita ao significado normativo da expressão "proporcional" no art. 29 , IV , da CF... inciso IV , alínea 'a', da Constituição Federal... Se assim admito, claro está que o acórdão recorrido discrepou da Constituição ao afirmar que seu artigo 29 , IV , 'não estabeleceu de forma explícita nenhum critério rígido e pertinente sobre essa proporcionalidade

O art. 64 da Constituição passava a ter a seguinte redação: “ Art. 64... Certas constituições modernas têm criado cortes jurisdicionais para defesa da Constituição... Nós continuamos a atribuir à Suprema Corte a palavra definitiva da defesa e guarda da Constituição da República