Ausência dos Requisitos Basilares em Notícias

Tão grave quanto a demora na resolução do conflito, é a observada queda na segurança jurídica, decorrente da ausência de uniformidade e estabilidade da jurisprudência no âmbito dos Tribunais pátrios, que... Tal situação se torna urgente na medida em que se analisam julgamentos de assuntos análogos de forma diferente, ferindo princípios basilares como a isonomia e a segurança jurídica, que nos são assegurados... (Extraído de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Universidade Federal da Grande Dourados, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. REJEIÇÃO... VOTOS O Senhor Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO - Relator Conheço do recurso, presentes os requisitos legais... Afinal, não se trata de norma que regula a família em si mesma ou seus valores imateriais, como entidade basilar da sociedade

Trata-se, pois, de matéria passível de análise pelo TSE, eis que se refere ao exercício dos direitos políticos, requisitos e condições de elegibilidade, questão, pois, de conteúdo constitucional... Se é certo que o PT pode concorrer, também é regra basilar do Direito Eleitoral, em respeito ao princípio da igualdade de condições na disputa, que o partido tenha os mesmos direitos dos demais concorrentes... pela defesa do ex-presidente Lula, com provas robustas de abusos de poder na condução do processo pelo magistrado de primeiro grau (com reflexos no sistema judicial como um todo), apontando para a ausência

Ausência de formação de reserva matemática. Regime financeiro de repartição simples. Cláusula de não renovação. Ausência de abusividade... Ausência de previsão no CPC/2015 . Divergência entre Turmas de Seções diversas. Afetação do feito à Corte Especial. Art. 16 do RISTJ... Consigne-se, além disso, que vige, na jurisdição privada, o princípio basilar do kompetenz-kompetenz, consagrado nos artigos 8º e 20 da Lei de Arbitragem , que estabelece ser o próprio árbitro quem decide

Regras basilares de ônus da prova foram violadas, portanto... A justa causa é requisito de admissibilidade da persecução criminal, conforme o art. 395 , III do CPP... processual, tem uma dimensão jurídica mais ampla e extensa de que possibilitar a rejeição da ação ausência de pressupostos

O não comparecimento do Desembargador Presidente ou de representante do TJCE, além da atitude desrespeitosa à Casa do Povo demonstrou por parte da Administração do TJCE uma afronta a um princípio basilar... Vice-Presidente da FOJEBRA, João Batista, intervieram em defesa dos Oficiais de Justiça e defenderam com veemência a Constitucionalidade das Leis Estaduais 13.221/2002 e 14.128/2008 que alteraram o requisito... A ausência do Presidente do Tribunal de Justiça não desmotivou os servidores, que atendendo ao chamamento das entidades, superlotaram as dependências do auditório e de forma ordeira participaram do debate

Ausência dos requisitos do art. 3º da CLT . Omissão, pelo autor, das circunstâncias fáticas atinentes à relação familiar que constitui litigância de má-fé. Terceirização... Ausência de liberdade de horários. Estipulação, cobrança e repasse de valores efetuados pela ré, que dirigia a prestação pessoal dos trabalhos... Ofensa aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Menosprezo e abandono em momento de fragilidade física e psíquica. Indenização devida. Dano moral

Ausência de prova da impossibilidade de trabalho da mulher, que é saudável e apta ao mercado de trabalho... Diante dos requisitos elencados na Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 , após a propositura destes requisitos, se constitui ato jurídico em face dos direitos brotados na relação conjugal... Já na união estável a sua natureza jurídica é o fato jurídico, que são marcados principalmente por ausência de regras ou formalidades, o que significa dizer que duas pessoas podem pura e simplesmente

Para a magistrada, os requisitos da responsabilidade civil se fizeram presentes no caso, impondo o dever de indenizar por parte da reclamada... Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, mostra-se como fonte axiológica que se projeta e informa os demais princípios e regras, constituindo a pedra basilar da edificação constitucional do Estado... E mais: sempre que se constatar o desrespeito pela vida, pela integridade física e moral de qualquer pessoa, e uma vez evidenciada a ausência de condições mínimas para uma existência digna, inexistindo

Para a magistrada, os requisitos da responsabilidade civil se fizeram presentes no caso, impondo o dever de indenizar por parte da reclamada... Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, mostra-se como fonte axiológica que se projeta e informa os demais princípios e regras, constituindo a pedra basilar da edificação constitucional do Estado... E mais: sempre que se constatar o desrespeito pela vida, pela integridade física e moral de qualquer pessoa, e uma vez evidenciada a ausência de condições mínimas para uma existência digna, inexistindo