Ausência dos Requisitos Basilares em Notícias

REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MINORANTE AFASTADA. DOSIMETRIA READEQUADA RECURSO DE L.G. PARCIALMENTE CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DE L.P... ALMEJADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E QUANTIDADE DAS DROGAS, COM A CONSEQUENTE ELEVAÇÃO DA PENA BASILAR. PARCIAL ACOLHIMENTO... POR OUTRO LADO, EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A ELEVAÇÃO DA PENA BASILAR COM FUNDAMENTO NA CULPABILIDADE, NOTADAMENTE PELA CONDIÇÃO PESSOAL DO APELADO, EVIDENCIANDO A MAIOR REPROVABILIDADE DE

Segurança jurídica Para o ministro Gilmar Mendes, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar... O partido alega que, ao editar a medida provisória, o Poder Executivo teve como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação... Entre eles, estão a ausência de urgência constitucional da alteração proposta, o risco de que a falta de detalhamento do texto prejudique a realização do direito à informação, à transparência e à publicidade

Segurança jurídica Para o ministro Gilmar Mendes, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar... foi proposta pela Rede Sustentatibilidade, que alega que, ao editar a medida provisória, o Poder Executivo teve como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares... Entre eles estão a ausência de urgência constitucional da alteração proposta, o risco de que a falta de detalhamento do texto prejudique a realização do direito à informação, à transparência e à publicidade

Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral... Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral... Ora, se a casa dos defensores do Estado Democrático de Direito não atende aos princípios basilares do direito, tal como a presunção da inocência, quem os defenderá

DESTAQUE: Os atos de cancelamento da imunidade tributária pela ausência do preenchimento dos requisitos são dotados de carga declaratória, retroagindo à data em que estes deixaram de ser observados... Ausência de relevância social do fato... Ausência. Fotografia não periciada. Insuficiência de outros meios de prova. Ausência de justificativa para a não realização de prova técnica. Absolvição

Para sua validade o pacto antenupcial deve revestir-se de algumas formalidades legais e sua ausência acarretará a nulidade do instrumento; considerando sua natureza contratual deverá atender a alguns requisitos... Neste contexto a lavratura de escritura pública perante o Cartório de Notas, deve observar alguns requisitos: 1... Salvo algumas exceções que não podem ser contempladas em seu texto, o pacto antenupcial é regido pelo princípio basilar da liberdade, também conhecido como princípio da autonomia privada das partes podendo

Se por um lado, a ausência de comprovação deste liame subjetivo torna inviável a sua condenação pelo delito de associação para o tráfico, por outro, não elide a sua adesão, ainda que momentânea, à organização... Ademais, é patente que a acusada não atende ao requisito objetivo da substituição, porquanto condenada à pena superior a 4 anos. 3... visualizados pelos policiais, não reflete intensidade de dolo na conduta do agente e censurabilidade acentuada do comportamento adotado, não constituindo fator hábil a justificar a exasperação da pena basilar

I - DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA Ausentes os requisitos da prisão preventiva, a liberdade provisória é medida que se impõe, pois É CLARA a redação do artigo 310 , parágrafo único , do... AUSENCIA DE MOTIVACAO. LIBERDADE PROVISORIA. ORDEM CONCEDIDA. H.C. Prisão em flagrante. Denúncia. Entorpecentes... GRAVE, ALIÁS, NÃO SE TRATA DE DEFENDER O CRIME, MAS SIM DE SE APLICAR O DIREITO PRIMÁRIO DO CIDADÃO, PREVISTO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO E TAMBÉM NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , RESPEITANDO-SE OS PRINCÍPIOS BASILARES

dentre os quais podemos citar a ínfima culpabilidade do agente, bem como a ausência de afronta aos princípios da hierarquia e da disciplina."... Isso porque, ao adentrar, deliberadamente, com a intenção de fomentar situações que culminariam em sua expulsão das Forças Armadas, o acusado afrontou os princípios basilares da hierarquia e da disciplina... deve ser reconhecido quando, mesmo diante de um fato típico, antijurídico e culpável, deixa-se de aplicar a pena, sob o fundamento de ter se tornado desnecessária, diante da verificação de alguns requisitos

AUSÊNCIA DE PREVISAO DESSA EXIGÊNCIA NO EDITAL. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO LEGAL PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA. LEI Nº 7.102 /83 E DECRETO 89.056/83... Como se viu, a expressa previsão de todos os requisitos no instrumento convocatório é um dos princípios basilares da licitação e que deve ser observado por ambas as partes, sob pena de nulidade... IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso