Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

Só em 2013, foram bloqueados R$ 24,4 bilhões em contas bancárias e enviadas 447,5 mil ordens judiciais de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, bem como a averbação... Bloqueios simultâneos Acatando pedidos de credores, juízes têm acessado simultaneamente os sistemas de bloqueio on-line de contas bancárias (Bacen Jud) e veículos (Renajud), além de buscar informações... A prática ganhou força depois de a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir, em julgamento inédito no ano passado, que é possível o bloqueio eletrônico de bens antes da citação do devedor, quebrando

Só em 2013, foram bloqueados R$ 24,4 bilhões em contas bancárias e enviadas 447,5 mil ordens judiciais de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, bem como a averbação... Bloqueios simultâneos Acatando pedidos de credores, juízes têm acessado simultaneamente os sistemas de bloqueio on-line de contas bancárias (Bacen Jud) e veículos (Renajud), além de buscar informações... A prática ganhou força depois de a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir, em julgamento inédito no ano passado, que é possível o bloqueio eletrônico de bens antes da citação do devedor, quebrando

As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores... No total, 40 mandados judiciais de busca e apreensão de documentos foram expedidos pela Justiça... A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita

Dessa forma, os magistrados poderão inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos, garantindo maior celeridade nos procedimentos... judiciais... O novo sistema tornará o bloqueio de veículos mais ágil e permitirá economia de tempo e dinheiro

licenciamento e circulação veículos... Trata-se do Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos no âmbito nacional (Renajud), que irá facilitar na condução dos feitos que necessitam, por exemplo, da determinação do impedimento de transferência... Outra operação que o sistema permite é a restrição total quanto à circulação de veículos em nome do demandado e o recolhimento do bem a depósito

judiciais de transferência, licenciamento e circulação... A partir de agora, juízes de todo o País podem efetuar em tempo real o bloqueio de veículos para fins de cumprimento de sentença condenatória, garantindo o ressarcimento de danos e impedindo o calote... O sistema permite aos magistrados acesso à base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e inserir penhora ou restrições

O projeto prevê como medidas de cobrança débitos, retenções, bloqueios de recursos do Tesouro Estadual em contas bancárias e vedações de transferências financeiras federais... de grande circulação, como forma de prevenção a doenças infectocontagiosas... O projeto é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que explica que há um precedente judicial relacionado ao Estado de São Paulo, que pleiteou que na Justiça que a União não realizasse esse mesmo tipo

"O acesso será feito por senha e vai permitir aos juízes inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento e circulação, e ainda a penhora sobre veículos", explica o presidente Raimundo Cutrim... Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o cerco aos maus pagadores é rápido... A partir de novembro, os juízes do Maranhão passam a operar o sistema on-line Rejanud (Restrição Judicial de Veículos)

"O acesso será feito por senha e vai permitir aos juízes inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento e circulação, e ainda a penhora sobre veículos", explica o presidente Raimundo Cutrim... Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o cerco aos maus pagadores é rápido... A partir de novembro, os juízes estaduais passam a operar o sistema on-line Rejanud (Restrição Judicial de Veículos)

A partir de agora, atendendo pleito da OAB/RS, o alvará judicial automatizado identificará o número do processo... Na reunião, foi anunciada a implementação de uma sistemática para facilitar a identificação dos depósitos que serão levantados por meio dos alvarás judiciais automatizados... Para que as transferências sejam efetivadas, basta que os advogados informem na petição dirigida ao juízo, os dados necessários à realização da operação, como o CPF do beneficiário, o banco, a agência