Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

No caso em questão, a vendedora, empresa que também realizou o financiamento do imóvel, de forma direta, não é instituição financeira ou equiparada, o que a proíbe de realizar a capitalização mensal de... Dessa maneira, a análise da questão, pela Corte Cidadã, poderá reverter decisão anterior do próprio TJ-DFT, a qual havia permitido a capitalização mensal de juros... O presidente do TJ-DFT, Desembargador Cruz Macedo, admitiu Recurso Especial que questionou, entre outros pontos, a realização de capitalização mensal de juros em contrato de financiamento imobiliário

sobre juros em uma dada operação financeira... O julgamento é relacionado ao recurso de um cliente de banco que ajuizou uma Ação Revisional de Contrato, relatando que obteve da instituição financeira um empréstimo na forma de financiamento direto no... O autor do recurso afirma que requereu o direito de realizar o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas calculadas, excluindo-se a capitalização dos juros (anatocismo)

Capitalização de juros remuneratórios. Cabimento somente quando há expressa pactuação. Ausência de prova sobre a existência de cláusula permitindo esta prática. Juros... Referida decisão representa uma vitória para os consumidores que, muitas vezes, vêm seus direitos sufocados pelas práticas usuais e abusivas das instituições financeiras, dentre elas, o não fornecimento... financeira deixou de juntar aos autos os instrumentos contratuais firmados com a consumidora

Os efeitos maléficos dos altos juros cobrados pelas instituições financeiras brasileiras se retroalimentam – situação que, no entender de alguns especialistas, pode resultar em uma prática ilegal, segundo... Alerta aos consumidores “No Brasil, 70% dos consumidores não sabem quanto pagam de juros, e as instituições financeiras não fazem o menor esforço para dar esse tipo de esclarecimento”, disse à Agência... a Lei de Usura : juros sobre juros, termo que também é conhecido por capitalização de juros

Assim, milhares de consumidores estão pagando juros sobre juros às instituições financeiras contrariamente, ao arrepio e afronta da lei, no caso, a MP nº 2.170 /01... Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”... vigorando nestes casos a Súmula nº 121 do STF: “é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”

De acordo com o relator, não existe restrição legal à estipulação em contratos celebrados com instituições financeiras da incidência de taxa de juros superior a 12% ao ano, segundo o procedimento previsto... O magistrado citou o julgamento do REsp n. 973.827/RS do STJ, no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31-3-2000, data da... juros

pactuada”.De acordo com o relator, não existe restrição legal à estipulação em contratos celebrados com instituições financeiras da incidência de taxa de juros superior a 12% ao ano, segundo o procedimento... ao patamar de 12% ao ano e a ilegalidade da capitalização de juros... Paes Ribeiro, destacou que a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras por existir

I – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula nº 297 do STJ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. FORMA SIMPLES... II – Conforme a jurisprudência há muito pacificada nos tribunais pátrios, as instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de taxas de juros remuneratórios prevista no Decreto nº 22.626 /33

A nosso aviso, milhares de consumidores estão pagando juros sobre juros às instituições financeiras contrariamente, ao arrepio e afronta da lei, no caso, a MP 2.170 /01... Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”... vigorando nestes casos a Súmula 121 do STF: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”, E isso é lógico, porquanto o legislador, ainda que na discutível via da Medida

“As incertezas fazem com que as instituições financeiras busquem precaver-se de futuras decisões judiciais que venham considerar inapropriada a contagem de juros sobre juros”, disse... “Já há alguns anos, os debates sobre a capitalização de juros são marcados por idas e vindas”, alega o autor, citando decisões da justiça favoráveis e contrárias à cobrança de juros sobre juros no País... A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes