Cobrança Indevida de Fatura de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora

    Notícias18/03/2021Vinicius Martins Gaby
    Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de empresa que administra aplicativo de transporte por cobranças indevidas no cartão de crédito de... A autora informou a empresa que seu cartão de crédito havia sido clonado, mas, segundo a consumidora, a situação não foi solucionada... A juíza observou que houve falha na prestação de serviço, pois a empresa não tomou providências após saber da fraude no cartão de crédito da consumidora
  • Cobrança indevida em cartão de crédito não gera indenização

    Notícias23/11/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O pedido de reparação de dano moral, de uma mulher que teve lançado indevidamente em sua fatura do cartão de crédito, débito referente à parcela de assinatura de revista que alega não ter solicitado, foi... Na fatura veio a cobrança de assinatura de revista que a autora não contratou... Sustentou que tais fatos acarretaram a inutilização de seu cartão de crédito, uma vez que, por receio do cartão ter sido utilizado ilicitamente por outra pessoa, pediu o cancelamento, provocando aborrecimentos
  • Consumidor tem direito ao ressarcimento do dobro do valor por cobrança indevida

    Notícias18/02/2020Andre Mansur Brandao
    Um consumidor que teve o valor e o número de parcelas de uma compra alterados na fatura do cartão de crédito, deverá ser ressarcido pelo dobro do valor da cobrança indevida, de acordo com o artigo 42... O caso Ao comprar uma televisão parcelada no cartão de crédito, um advogado percebeu que, na quinta parcela, o valor e o número de prestações teria sido alterado pela instituição financeira sem seu consentimento... Desse modo, seu nome foi incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O consumidor alega que procurou fazer acordo com o banco, mas não obteve sucesso
  • Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado

    Notícias16/10/2020Wellington de Marchi
    Além disso, o réu deverá restituir ao autor a quantia debitada na fatura de cartão de crédito do autor... O autor informa que possui contrato de cartão de crédito com o banco, mas que foram realizadas cobranças indevidas no mês de janeiro de 2020, quando se encontrava nos EUA... Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco CSF S.A. a restituir débitos lançados indevidamente nas faturas do cartão de crédito do autor, em razão de clonagem do documento
  • Cobranças indevidas são resolvidas em conciliação entre DPU e Caixa no Recife

    Notícias25/10/2018Defensoria Pública da União
    A senhora R.J.S. procurou a DPU no Recife informando que, após o cancelamento de um cartão de crédito da Caixa, recebeu cobranças indevidas de compras não efetuadas, bem como ficou com o nome negativado... Outro caso resolvido durante a conciliação foi o de F.S.S., que procurou a unidade da Defensoria após efetuar o pagamento de uma fatura do cartão de crédito em uma lotérica e não teve o pagamento reconhecido... Dos quatro casos analisados, dois obtiveram êxito na conciliação, ambos sobre cobranças indevidas
  • Citibank é condenado por enviar cartão de crédito sem solicitação

    Notícias14/11/2008Expresso da Notícia
    Cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira, na ausência de contratação dos serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor... Para o TJ, o ato de enviar o cartão de crédito sem a devida solicitação da consumidora, bem como as faturas para a cobrança da anuidade viola o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), caracterizando prática... de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor. 6.- Extrai-se dos autos que a recorrida recebeu o cartão de crédito não solicitado, bem como três faturas no valor R$ 110,00 (cento
  • Empresa é condenada pela cobrança de seguro saúde não contratado

    Notícias18/01/2021Magalhães e Albuquerque
    A empresa também foi proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito... Mesmo sem o ter utilizado, passou a receber faturas e posteriormente cobranças de supostos valores lançados no cartão. Com medo de ter seu nome negativado, chegou a pagar uma das cobranças indevidas... Quanto as demais cobranças pela adesão e uso do cartão de crédito, entendeu que são legais. A ré interpôs recurso. Contudo, os magistrados entenderam por mantê-la em sua integralidade
  • Empresa é condenada por cobrar débito indevido em cartão de crédito

    Notícias16/05/2013Correio Forense
    Porém, no dia 14 de agosto de 2012, a mesma demonstrou desinteresse pela compra e alega que requereu ao banco emissor do cartão de crédito o estorno de R$ 399,00... Logo, resta evidente que a cobrança de valores no cartão Visa do Banco do Brasil é indevida, cumprindo a ré substituir na quantia nos moldes previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor”... É de se notar que o pedido foi apresentado em juízo em agosto de 2012 e novas parcelas foram pagas, uma vez que as faturas de cartão de crédito tem vencimento mensal
  • Unicard é condenada por cobrança de cartão de crédito nunca usado

    Notícias20/04/2011Consultor Jurídico
    Isso porque o documento não menciona a obrigatoriedade do pagamento de anuidade pelo cartão de crédito... Por fim, pediu o pagamento de indenização por cobrança indevida de seguro e danos morais ao consumidor pelo alegado abuso do banco... Quanto aos danos morais aos clientes, eles não foram reconhecidos pela sentença, mas o juiz deu 60 dias para o banco desvincular o termo de adesão ao cartão de crédito do seguro de perda e roubo do cartão
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