Cobrança Indevida Não Gera Dano Moral em Notícias

A empresa reconheceu a cobrança indevida e afirmou que foi um erro operacional... Além do ressarcimento em dobro, o dano moral é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto tempo a proprietário de estabelecimento pequeno gera abalo... No que diz respeito ao dano moral, ele é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto tempo a proprietário de estabelecimento pequeno gera abalo

Sem que a empresa demonstrasse no processo a anuência expressa do consumidor, ou seja, sua assinatura solicitando o recebimento das revistas, foi condenada em indenização por danos morais de R$ 6.000,00... Fatos como esse são corriqueiros, e às vezes em virtude do valor considerado baixo de R$ 20,00, R$ 30,00 ou R$ 100,00 da mensalidade, sendo que algumas até apresentam conteúdo de qualidade, mas que não... A partir de então o autor dessa ação, passou a receber mensalmente as cobranças das mensalidades dessa assinatura, quando na verdade era o período gratuito concedido pelo vendedor

O autor não desistiu e recorreu contra a sentença sustentando a tese de que o simples fato de a operadora do cartão de crédito incluir na fatura uma cobrança indevida contra o consumidor gera dano moral... NÃO. Não configura dano moral in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida... Por outro lado, a indenização por dano moral, se comprovadas consequências lesivas à personalidade decorrentes da cobrança indevida, como, por exemplo, inscrição em cadastro de inadimplentes, desídia do

De acordo com a juíza, o descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois exige repercussão anormal à personalidade da autora, não ocorrida na presente hipótese... No tocante ao dano moral, a magistrada ponderou que a situação vivenciada pela autora não atingiu atributos de sua personalidade, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida... A julgadora ainda registrou que "apesar das teses defensivas suscitadas, o certo é que a ré não comprovou a legitimidade das cobranças em valores superiores ao contratado ou a efetiva solicitação do serviço"Vivo

Ao julgar a matéria, a magistrada entendeu que "a cobrança indevida, por si só, gera dano, seja na esfera moral, seja na esfera material"... que sofreu cobrança indevida... Na contestação, o Bradesco Cartões defendeu que o consumidor não apresentou provas dos danos aduzidos e destacou ter efetuado o cancelamento das cobranças relativas às compras não reconhecidas

A ré reconheceu a cobrança indevida e afirmou que foi um erro operacional... No que diz respeito ao dano moral, ele é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto tempo a proprietário de estabelecimento pequeno gera abalo... e inocorrência de dano moral

A 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou sentença que havia condenado a Americel S/A a indenizar por dano moral a Energética Santa Helena Ltda. pela cobrança indevida de consumo de telefonia móvel e internet... Já em seu apelo, a Americel sustenta que não há como perdurar os danos morais, pois a autora não fez prova dos danos sofridos e da conduta antijurídica da apelante... nome da consumidora ao cadastro de inadimplentes, caracteriza mero aborrecimento, não gerando danos morais"

Este foi o entendimento de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a condenação de um estabelecimento bancário ao pagamento da quantia de R$6.000,00, a título de danos morais... #cobrançaindevida #cartaodecredito #condenação #consumidor #direitodoconsumidor #descontos #anuidade #banco #danomoral #indenização #fontetjpb... escritoriodeadvocacia #omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #advogada #advocacia #saopaulo #direito #jurisprudência #cdc #cobrança

Na Turma Recursal, a juíza titular sustentou que o caso é de maior gravidade, considerando que gera cobranças indevidas por serviço cancelado e, por conta disso, considerou o princípio da razoabilidade... Nesse sentido, compreende-se como dano moral quando a vítima se sente prejudicada em seus valores subjetivos de âmbito moral e, por conta disso, não há nenhum critério objetivo para a fixação da indenização... e proporcionalidade para reformar a sentença e arbitrar R$ 4 mil reais de indenização por danos morais. 1

Alegou ainda que o auxiliar de vendas não comprovou ter sofrido danos morais e que não teria conseguido comprovar os danos materiais alegados... Na Justiça, pediu danos morais, danos materiais e lucros cessantes... Em primeira instância, a Aymoré foi condenada a pagar ao auxiliar de vendas R$ 6 mil, por danos morais, e R$ 3 mil por danos materiais