Compensação de Ofício em Notícias

de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp... A Receita Federal informa ainda que estão sendo analisadas alternativas para agilizar a revisão dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia."... Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer Conselho Federal da OAB Foto: Eugênio Novaes... da Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recírpoca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer... da Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando as duas partes de uma ação forem vencedores e perdedores

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, pugnando pela revogação da Súmula... 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recírpoca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)

No ofício encaminhado ao presidente do TJMG, Herbert Carneiro pleiteia a compensação dos plantões noturnos semanais realizados pelos magistrados, assim como já ocorre nos plantões realizados nos fins de... Veja aqui o ofício

Também está prevista a doação do Lote 2, matrícula 11.193, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Amambai a beneficiário do Programa de Interesse Social, para a construção da unidade... Em segunda votação, o Projeto de Lei 223/2016 altera a Lei 3.709/2009, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não... A proposição autoriza a desoneração do pagamento da compensação ambiental dos empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis de biomassa, fotovoltaica ou eólica, quando

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, pugnando pela revogação... colher outra conclusão senão a de que os honorários são do advogado (a autonomia deve ser preservada), não compensáveis (os credores são distintos) de natureza alimentar”, conclui Marcus Vinicius no ofício

Caso o contribuinte não proceda a regularização no prazo citado estará sujeito ao lançamento de ofício pela Receita Federal do Brasil , inclusive com a incidência da multa de ofício de que trata o art... Se foram informados todos os créditos vinculados aos débitos, tais como pagamentos com Darf, compensações, parcelamentos e suspensão... Orientação importante: Mesmo que haja recolhimentos em Darf ou compensações em PER/DCOMP superiores ao IRPJ e CSLL declarados em DCTF, o contribuinte deverá apresentar DCTF Original (se omisso) ou DCTF

de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp... A Receita Federal informa ainda que estão sendo analisadas alternativas para agilizar a revisão dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia. Fonte: Receita Federal... Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração

Clique aqui para ler o ofício da OAB... O presidente da OAB afirma no ofício que o conteúdo da súmula contraria o Estatuto do Advogado... O texto estabelece a compensação de honorários de sucumbência quando ambas as partes de um processo saem vencedoras e perdedoras na causa. É a chamada sucumbência recíproca