Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo em Notícias

Compensação O STF negou provimento ao RE 657686 , no qual o Distrito Federal defendia a possibilidade de compensação de débitos tributários com requisições de pequeno valor (RPV)... Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos com repercussão geral reconhecida... A maioria dos ministros entendeu que, ao pronunciar juízo de certeza sobre a existência, inexistência ou modo de ser das situações jurídicas, a sentença leva em consideração as circunstâncias de fato e

trabalhista, diante do disposto no art. 6º , §§ 4º e 5º , da Lei n. 11.101 /2005... Trata-se de conflito de competência suscitado por companhia aérea em recuperação judicial, a fim de definir a competência entre o juízo de direito da vara de falências e recuperações judiciais e o juízo... Essas verbas têm natureza jurídica indenizatória e não se enquadram no conceito de fato gerador do referido imposto

Inclusive no curso foi ressaltando caso do TST que reconheceu vício de consentimento em um TAC celebrado em que o objeto foi a entrega de 20 pick up para a Polícia Federal, ocasião em que foi reconhecida... : VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação... Defendendo a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho e a concessão da moradia para o trabalho, poderia utilizar por analogia o § 2º do art. 475 da CLT , pagando-lhe as verbas rescisórias e exigindo

Não reconhecida. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 371, DJ 20.04.2005) 41. Estabilidade. Instrumento normativo. Vigência. Eficácia.(inserida em 25.11.1996) 42. FGTS... Responsabilidade trabalhista. (nova redação) - DJ 20.04.2005 226. Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial. Penhorabilidade. (título alterado) - DJ 20.04.2005 227... Verbas rescisórias. Prazo para pagamento. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 15. Bancário. Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de norma coletiva

Juízo a quo condenou o reclamado ao pagamento das verbas rescisórias incontroversas, mesmo considerando a hipótese de ruptura contratual por justa causa... Dessarte, dou parcial provimento ao apelo patronal para autorizar a compensação do valor pago pelo empregador a título de verba rescisória (R$ 527,00) e limitar a aplicação do artigo 467 da CLT ao que... No mérito, dou parcial provimento ao do reclamado para, considerando o teor da sentença recorrida e o TRCT exibido, autorizar a compensação do valor pago pelo empregador a título de verba rescisória (R

O fato é que as empresas gastam muito dinheiro pagando dívidas trabalhistas reconhecidas judicialmente, muitas vezes decorrentes de decisões que não parecem tão justas, mas que são fruto de uma "má defesa... excederem o limite diário (8 horas) serão consideradas extras e, assim sendo, ensejarão, em sede judicial, a condenação ao respectivo pagamento, aliás, com reflexos em todas as demais verbas trabalhistas... culpa do advogado, mas sim falta de subsídios, a exemplo de documentos necessários à comprovação da tese da contestação, ou falta de orientação ao representante legal da empresa ou seu preposto, em Juízo

Representa passivamente o Condomínio em processo em que se litigue sobre pretensão oponível à comunhão, inclusive nas reclamações trabalhistas... PROCURAÇÕES SEM FIRMA RECONHECIDA OUTORGADAS AO SÍNDICO. - "I - Em se tratando de anulação de assembléia geral de condomínio, por ter sido instalada como procurações sem reconhecimento de firma, inviável... Ora, ante os termos da Lei 4.591 /64, nula seria essa disposição, por isso que, sem aprovação da Assembléia, jamais poder-se-ia ter como devida a pleiteada verba

regime prisional 490 - A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. 489 - Reconhecida... transferida e incorporada ao patrimônio municipal. 208 - Compete a Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. 207 -... não foi apreciada pelo tribunal" a quo ". 210 - A ação de cobrança das contribuições para FGTS prescreve em trinta (30) anos. 209 - Compete a Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento... daquelas verbas"... Entretanto, não ofende a coisa julgada a explicitação razoável de parâmetros pelo Juízo da execução, que não constem da decisão exeqüenda, de modo a permitir a liquidação do título

Juízo [não que o Juízo tenha deferido o benefício, mas pelo simples fato de a parte não poder ser prejudicada naquele ato processual]... É do Estado o ônus da assistência judiciária gratuita, por isso que responsável pela verba honorária devida ao advogado nomeado (40), com vistas a indenizar papéis, tinta, computadores, energia elétrica... preferenciais [salários de empregados, tributos e créditos de fornecedores], ainda que indiretamente [por meio de dilapidação do patrimônio da pessoa jurídica, protestos, execuções, reclamatórias trabalhistas