Complementação de Aposentadoria por Município em Notícias

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele... PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios... compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra

Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundo de Manutenção... (NR) Art. 4º Os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização... artigo, no mínimo 60% (sessenta por cento) deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria

aposentadoria, usufruindo do fato de que a SP-PREVCOM é uma instituição sem fins lucrativos... Para esta categoria de servidores será oferecido um plano de benefícios, sem a contrapartida do patrocinador, no qual eles poderão contribuir em contas individuais para obter uma complementação na sua... A lei contribuirá significativamente para a redução de custos dos estados e municípios, que não precisarão implantar fundação própria de previdência e arcar com gastos de estrutura física e de pessoal

reforma e complementação de aposentadoria, ainda que tais valores sejam percebidos de fonte situada no exterior, devendo a moléstia ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial... da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... ISENÇÃO Estão isentos do Imposto sobre a Renda os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, portador de moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele... PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios... compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele... PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios... compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele... PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios... compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra

A ideia é assegurar aos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb o direito a complementação de aposentadoria garantido pela Lei 11.483 , de 2007, aos empregados da extinta... Lagos da União A medida provisória também permite ao governo transferir a gestão de lagos e estuários da União aos municípios banhados pelos mesmos... O texto estabelece paridade de vencimentos entre os empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) na aposentadoria

Em uma tentativa de adiar a votação, o senador Weverton (PDT-MA) pediu vista pela apresentação da complementação do voto, mas a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que complementação do relatório... Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria... Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (4), sua complementação de voto

A regra de ouro impede que o governo se endivide visando pagar despesas do dia a dia, como salários e aposentadorias, por exemplo... Apesar de tratar de um visto cujo objetivo é viabilizar ao jovem turista a possibilidade de ter uma complementação financeira, a meu ver ele pode tornar-se também uma janela de oportunidades futuras para... Assim os municípios receberão R$ 2 bilhões a mais de repasses do FPM e os Estados mais de R$ 1,75 bilhão do FPE já a partir do primeiro ano", pontuou na justificativa