Concessão de Salário-maternidade Trabalhadora Rural em Notícias

Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo... Carência - Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta... A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural

Direito do nascituro “Não se pode desconsiderar que, nas ações em que se discute o direito de trabalhadora rural ou doméstica ao salário maternidade, não está em discussão apenas o direito da segurada... prazo decadencial para a concessão de benefício dirigido tão somente às trabalhadoras rurais e domésticas”... rural requerer salário-maternidade, benefício pago pela autarquia durante 120 dias em razão do nascimento de filho ou de adoção

Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo... Carência - Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta... A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural

Direito do nascituro “Não se pode desconsiderar que, nas ações em que se discute o direito de trabalhadora rural ou doméstica ao salário maternidade, não está em discussão apenas o direito da segurada... prazo decadencial para a concessão de benefício dirigido tão somente às trabalhadoras rurais e domésticas”... rural requerer salário-maternidade, benefício pago pela autarquia durante 120 dias em razão do nascimento de filho ou de adoção

Direito do nascituro “Não se pode desconsiderar que, nas ações em que se discute o direito de trabalhadora rural ou doméstica ao salário maternidade, não está em discussão apenas o direito da segurada... prazo decadencial para a concessão de benefício dirigido tão somente às trabalhadoras rurais e domésticas”... rural requerer salário-maternidade, benefício pago pela autarquia durante 120 dias em razão do nascimento de filho ou de adoção

Direito do nascituro “Não se pode desconsiderar que, nas ações em que se discute o direito de trabalhadora rural ou doméstica ao salário maternidade, não está em discussão apenas o direito da segurada... prazo decadencial para a concessão de benefício dirigido tão somente às trabalhadoras rurais e domésticas”... rural requerer salário-maternidade, benefício pago pela autarquia durante 120 dias em razão do nascimento de filho ou de adoção

Esse foi o entendimento da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em ação sobre um benefício pedido por uma trabalhadora rural... A trabalhadora apresentou recurso e conseguiu a concessão do benefício... A autora da ação requereu o salário-maternidade por causa do nascimento de seu filho, em 2009, mas o pedido foi negado na via administrativa por falta de comprovação de atividade rural nos dez meses anteriores

“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator... No recurso ao STJ, o INSS sustentou que a concessão do salário-maternidade é impossível se no momento do parto a mãe não conta com a idade mínima para filiação à Previdência Social... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul

Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício, concluiu o relator... No recurso ao STJ, o INSS sustentou que a concessão do salário-maternidade é impossível se no momento do parto a mãe não conta com a idade mínima para filiação à Previdência Social... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul

trabalhadoras rurais... Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição... A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua