Concessão de Salário Maternidade Rural em Notícias

🤰🏻 O Salário Maternidade Rural é um benefício pago pelo INSS pelo período de 120 dias para as seguradas especiais, mais popularmente conhecidas como seguradas rurais. 👉 Para ter direito ao benefício... é necessária a comprovação da atividade rural e possuir a idade de 16 anos completos ou mais. 👉 O salário ou licença maternidade rural é um benefício de assistência para as seguradas que trabalham na... zona rural, e que deram à luz ou adotaram uma criança. 👉 O principal objetivo do pagamento é manter as seguradas rurais afastadas da atividade para que cuidem do seu filho e comprem itens básicos para

Com a documentação em mãos, o pedido de concessão do salário-maternidade rural pode ser feito pela internet, via portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou mesmo nas agências do INSS... Veja a seguir como conseguir o salário-maternidade rural: A maior dificuldade para conseguir um benefício destinado à segurada especial rural é a comprovação da atividade no campo... Para o salário-maternidade rural, é exigida a comprovação de um período mínimo de 10 meses, pelos principais documentos a seguir: Carteira de trabalho; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside no município de Querência do Norte (PR)... Desta forma, a concessão do salário-maternidade foi determinada desde a data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, bem como o pagamento das prestações vencidas do benefício, devidamente atualizadas... Por conseguinte, a parte autora faz jus ao recebimento das parcelas correspondentes ao salário-maternidade requerido em 08/07/2021”, destacou o juiz federal

A Justiça Federal condenou o INSS ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural no município de Querência do Norte/PR... Vocação Rural Reconhecida: Salário-Maternidade Concedido "Comprovando a vocação rural da autora desde o início do período de carência e evidenciando indícios de que ela perpetuou as atividades até o momento... Dessa forma, o juiz federal determinou a concessão do salário-maternidade a partir da data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, além de ordenar o pagamento das prestações vencidas do benefício

corroborada com prova testemunhal, o que impõe a manutenção da sentença que deferiu o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade”... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora... Portanto “o benefício de salário-maternidade devido à segurada especial que atender aos requisitos estabelecidos na Lei 8.213 /1991 (art. 25, III) e no § 2º do art. 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto

Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade... Porque nessas modalidade a contribuição é obrigatória. 3- Trabalhadora Rural menor de idade tem DIREITO ao Salário Maternidade Decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... Salário-maternidade é um benefício para a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes fatos geradores: nascimento; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins

Via @portaljuristas | Por decisão do Juiz de Direito Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó uma produtora rural deve receber o beneficio previdenciário de salário-maternidade, após quatro anos do nascimento... O magistrado verificou que a parte demandante é segurada especial, pois se dedica a atividade rural... De acordo com os autos, a autarquia previdenciária contestou a demanda, alegando que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido

Ação previdenciária A autora ajuizou a ação contra a autarquia federal em fevereiro de 2018, pleiteando a concessão do salário-maternidade na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar... A Lei 8.861 /94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social... (TRF-4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para uma agricultora de 28 anos

A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade... A concessão do benefício modificou entendimento adotado até então pela TRU, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após os 14 anos... Segundo o juiz, o salário-maternidade relaciona-se fundamentalmente com a necessidade de a criança recém-nascida encontrar a mais efetiva proteção

O não preenchimento do requisito etário exigido para a filiação ao RGPS como segurado especial não constitui óbice à concessão de salário-maternidade a jovem menor de dezesseis anos impelida a exercer... Apesar disso, não se pode admitir, na hipótese, que o não preenchimento do requisito etário para filiação ao RGPS prejudique o acesso ao benefício previdenciário do salário-maternidade... trabalho rural em regime de economia familiar (art. 11 , VII , c e § 6º da Lei 8.213 /1991)