Configuração de Nepotismo em Notícias

Além de multa diária de cinco mil reais por dia de atraso, cuja incidência será contada desde a configuração da inadimplência até que haja o efetivo cumprimento da obrigação... classificação administrativa dos professores, o seu nível de formação e tempo de serviço, como também processo disciplinar e avaliação de desempenho e previsão de regras que coíbam o desvio de função e o nepotismo

Nesse contexto, patente configuração do ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º , inciso I , da Lei n. 8.429 , de 2 de junho de 1992.” ( AGRESP 961586 RS, Rel... TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe 05/06/2008) “[…] O delito de corrupção passiva, consoante inteligência ministrada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal nº 307-DF – para sua configuração... interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; “[…] No que tange à presença dos elementos subjetivos exigidos para a configuração

Preceito que se destina à configuração da necessária qualificação técnica e independência funcional desses especiais agentes públicos. 3... a autorização para a presentação jurídica do Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. 2 – Aplicações concretas do princípio da impessoalidade: sistema de concurso público e proibição do nepotismo... Dessa forma, o concurso público tem o condão de, a um só tempo, afastar o compadrio da vida estatal, como também obstaculizar a prática censurável do nepotismo, a afastar pessoas cujo ingresso na Administração

A proibição do nepotismo, a fidelidade partidária, as pesquisas com células-tronco foram citadas como exemplos do início de um movimento neste sentido... Segundo ele, não é mais tolerável que, na atual configuração do mundo, a eficiência de um Poder seja medida apenas pela capacidade de cumprir metas em um determinado período de tempo

A proibição do nepotismo, a fidelidade partidária, as pesquisas com células-tronco foram citadas como exemplos do início de um movimento neste sentido... Segundo ele, não é mais tolerável que, na atual configuração do mundo, a eficiência de um Poder seja medida apenas pela capacidade de cumprir metas em um determinado período de tempo

Essa indagação deve perpassar, como se disse alhures, uma análise jurisprudencial sobre os vínculos que ensejam conflitos de interesses ou nepotismo... Importante destacar a probabilidade de confluírem diversas normativas regulamentares na configuração dos ilícitos, como Circulares Bacen e Susep; Instruções CVM; Resoluções Coaf; Instruções RF, dentre

Daí por diante o que vale é o fisiologismo, a referência pessoal, o paternalismo, o nepotismo. Eis aí a diferença entre a mediocridade e a notabilidade... Tomando-se, por exemplo, eventual configuração da infração do artigo 117 , inciso XVII , da Lei 8.112 /1990: cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência... serviço público não tem qualquer sentido quando tem origem exatamente nos próprios atores responsáveis pelo paternalismo no trato da coisa pública , com seu cortejo patológico de apadrinhamentos, nepotismo

Daí por diante o que vale é o fisiologismo, a referência pessoal, o paternalismo, o nepotismo. Eis aí a diferença entre a mediocridade e a notabilidade... Tomando-se, por exemplo, eventual configuração da infração do art. 117 , XVII , da lei 8.112 /90 (clique aqui): 'cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de... no serviço público não tem qualquer sentido quando tem origem exatamente nos próprios atores responsáveis pelo paternalismo no trato da coisa pública, com seu cortejo patológico de apadrinhamentos, nepotismo

repulsou o fato de o Tribunal declarar a inconstitucionalidade de leis e atos locais com base num postulado sem assento constitucional expresso e de legitimidade duvidosa.[2] Antes de apresentar a configuração... A título de exemplo, se o Supremo Tribunal Federal entender que, por força do princípio republicano, os Estados estão sujeitos à vedação de nepotismo, então a União, que também está subordinada àquele

Leia mais Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração... Leia mais Segurança, nepotismo e processos disciplinares estão na pauta da sessão do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (16/8), sua 132ª sessão ordinária... Com um total de 26 itens, a pauta inclui pedido de proteção para uma juíza ameaçada de morte, reivindicação salarial de oficiais de Justiça, apuração de caso de nepotismo e questões disciplinares envolvendo