Clipping de notícias

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 16 de agosto de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ex-servidora que aplicou golpe milionário em Prefeitura de Rondônia tem pena aumentada

O Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual, aumentou para cinco anos de reclusão , a ser cumprida no regime semiaberto, a pena imposta à ex-servidora de Ji-paraná, Thais Santos D'Ávila, que conseguiu desviar R$1.380,623,41 (um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) daquele município por meio de inserção de informações falsas na folha de pagamento dos servidores. Em juízo, ela confessou o crime. O golpe foi aplicado durante quatro anos seguidos. Leia mais

Trabalhadores em educação paralisam atividades nesta terça

Os trabalhadores em educação estaduais, municipais e federais estão sendo convocados pelo Sintero para que paralisem as atividades nesta terça-feira, dia 16 de agosto, para a realização de uma grande manifestação por valorização profissional, jornada unificada, carreira e pelo cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional. Leia mais

Rondônia: Auditora fiscal que apresentou diploma falso perde o cargo

Porto Velho, Rondônia - A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou integralmente procedente a ação cível de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Rondônia contra a auditora fiscal de tributos estaduais Salete Leopoldina Shadeck e a condenou à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa cível no valor de 20 vezes sua remuneração. Cabe recurso da decisão. Leia mais

MPF recomenda que Polícias e TVs não exibam presos em situação degradante ou mortes violentas

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação às Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia para que estes órgãos somente autorizem filmagens e fotografias de presos quando houver interesse público e com a presença do porta-voz ou de pessoa autorizada pela instituição, além dos policiais responsáveis pela investigação ou prisão. Leia mais

Lei que garante gratuidade da 2ª via de documentos já em vigor

A Lei estadual 2443/2011 que garante a emissão gratuita de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais para vítimas de furto ou roubo, já está em vigor em Rondônia. Leia mais

Ministério Público de Rondônia ingressa com ação para sustar lei de isenção fiscal

O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado de Rondônia que se abstenha de aplicá-la, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos, sob pena de prejuízo irreparável. Leia mais

PF realiza operação contra o tráfico de drogas em três estados

SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta terça-feira uma operação nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul contra cinco quadrilhas envolvidas em tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio e a vida. Estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Pelotas (RS), Cáceres (MT) e Ponta Porã (MS). Leia mais

Nível de pobreza é critério para seleção de cidades que vão receber 120 novas escolas técnicas

Brasília - Os 120 municípios que vão receber as novas escolas técnicas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram selecionados a partir de diversos critérios, entre eles, o percentual da população em extrema pobreza. Foram privilegiadas cidades muito populosas e com baixa renda per capita, além daquelas que apresentaram resultados ruins em avaliações como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e têm um percentual maior de jovens atrasados na escola. O anúncio das cidades que serão atendidas será feito hoje (16) pela presidenta Dilma Rousseff. Leia mais

Força-tarefa vai julgar processos de juíza morta no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Uma força-tarefa tendo à frente três juízes começa amanhã (16) a trabalhar nos processos que estavam sendo julgados pela juíza Patrícia Acioli, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, vai definir na noite de hoje (15) os nomes dos juízes, após reunião com magistrados e promotores interessados em atuar nos casos. Leia mais

Brasil e EUA lançam iniciativa sobre sustentabilidade urbana

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a chefe da agência ambiental dos EUA, Lisa Jackson, lançaram hoje no Palácio do Itamaraty, no Rio, a Iniciativa Conjunta para Sustentabilidade Urbana, que consistirá no intercâmbio de experiências nos dois países para criar as chamadas "cidades verdes". Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O período de não incidência de juros se refere ao intervalo de tempo entre a edição de duas medidas provisórias vedando a indenização a imóveis improdutivos e a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de ambas. Leia mais

Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária

O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com as reduções por remissão e anistia previstas na Lei 11.941/09. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso em que a Fazenda se negava a aplicar as reduções aos débitos discutidos em ações com trânsito em data anterior à lei. Leia mais

Prestação de contas pode ter outra forma que não a mercantil

Apesar de ser a maneira recomendada pela legislação, contas podem ser prestadas de outra forma que não a mercantil, se trouxerem as informações necessárias. O entendimento foi dado em recurso movido pelo Banco Banestado S/A contra a Freezagro Produtos Agrícolas Ltda. O banco recorreu contra decisão que o condenou a indenizar a Freezagro pela não apresentação das contas. Leia mais

STJ aprova proposta orçamentária para 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em sessão da Corte Especial no início da tarde desta segunda-feira (15), a proposta orçamentária do Tribunal para 2012, no valor de R$ 1.253.477.932,00. A proposta abrange despesas com a manutenção da máquina administrativa, com pessoal e encargos sociais, despesas com benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes e outras despesas correntes e de capital, inclusive sentenças judiciais. Leia mais

Senado cria comissão para estudar reforma do Código Penal

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado para integrar a comissão de sete juristas que irá elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro, para ajustá-lo à Constituição de 1988 e às necessidades da sociedade moderna. A instalação da comissão, que terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, foi autorizada pelo Senado Federal ao aprovar o Requerimento 756/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Leia mais

Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pronúncia de motorista supostamente embriagado que teria dirigido em alta velocidade e se envolvido em acidente fatal. Leia mais

Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação

O Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP pediu a anulação do acordo por conta de alegada obrigatoriedade de sua intervenção, calcada em dois motivos: o assunto é desapropriação e a parte expropriada é incapaz. Leia mais

Versão de testes do novo peticionamento eletrônico já pode ser acessada

Já está disponível na página principal do site do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte. Os dois sistemas (antigo e novo) funcionarão simultaneamente durante o período aproximado de 45 dias e, em seguida, com previsão para o início do mês de outubro, apenas a nova ferramenta poderá ser utilizada pelo usuário. Leia mais

Comissão de juízes do CNJ acompanhará apuração do assassinato de juíza no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, criou uma comissão de magistrados para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), no Rio de Janeiro. A juíza era titular da 4ª vara criminal na comarca de São Gonçalo, próximo a Niterói. Leia mais

Segurança, nepotismo e processos disciplinares estão na pauta da sessão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (16/8), sua 132ª sessão ordinária. Com um total de 26 itens, a pauta inclui pedido de proteção para uma juíza ameaçada de morte, reivindicação salarial de oficiais de Justiça, apuração de caso de nepotismo e questões disciplinares envolvendo magistrados. A sessão será realizada a partir das 14h, no plenário do Conselho - localizado no 2o. andar do anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Cresce violência escolar (capa e pág. 7)

Tráfico muda estratégia para atrair mais viciados (pág. 6)

Blitz fecha o cerco contra venda de bebidas nos postos de combustíveis (pág. 8)

MP de olho em construções em área de preservação (Municípios, pág. 1)

ALTO MADEIRA

MP pede anulação do contrato entre a Prefeitura e Marquise (capa e pág. 3-1)

FOLHA DE RONDÔNIA

Quadrilha presa com arma, jóias e cartões (capa e pág. 2-2)

Pagamento da restituição do 3º lote do IR Código Florestal deve ser votado em outubro (pág. 1-6)