Confissão de Dívida Multa Contratual em Notícias

contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período da normalidade; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e c) multa contratual... da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores .”... contratual limitada a 2% do valor da prestação

De mais a mais, resta ainda a possibilidade, nos termos do art. 51 do Código Penal , de a multa poder ser executada como dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... o fato de o referido precedente ter modulado os efeitos da aplicação de sua tese, ficando estabelecido que, não obstante a regra geral, o entendimento fixado se aplica aos indébitos de natureza contratual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Sexta Turma do STJ tem sedimentado entendimento no sentido de que é inverossímil a suposta confissão informal do réu sobre armazenamento de drogas no interior do imóvel, seguida

Quanto à SMS, o juiz considerou a confissão de que assumira a obrigação de transferir o veículo e que não o fez por dificuldades financeiras... Para o juiz, o desentendimento contratual entre o cliente e a SMS Veículos não afasta a obrigação de cumprimento do contrato de financiamento, concluiu... Ele determinou o pagamento da indenização de R$ 8 mil e ainda a transferência do financiamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Quanto à SMS, o juiz considerou a confissão de que assumira a obrigação de transferir o veículo e que não o fez por dificuldades financeiras... Para o juiz, o desentendimento contratual entre o cliente e a SMS Veículos não afasta a obrigação de cumprimento do contrato de financiamento, concluiu... Ele determinou o pagamento da indenização de R$ 8 mil e ainda a transferência do financiamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Quanto à SMS, o juiz considerou a confissão de que assumira a obrigação de transferir o veículo e que não o fez por dificuldades financeiras... Para o juiz, o desentendimento contratual entre o cliente e a SMS Veículos não afasta a obrigação de cumprimento do contrato de financiamento, concluiu... Ele determinou o pagamento da indenização de R$ 8 mil e ainda a transferência do financiamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

O ingresso no PPI 2021 impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 17.557, de 2021, e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida... Art. 2º Não poderão ser incluídos no PPI 2021 os débitos referentes: I - a obrigações de natureza contratual; II – a infrações à legislação ambiental... em seus montantes originais, sem a aplicação dos benefícios eventualmente previstos no parcelamento originalmente aderido e descontados os valores já pagos. § 3º Os créditos tributários referentes a multas

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo disposto na redação original do artigo 233 , da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ) configurava infração grave, sancionada com multa e retenção do veículo, deixar de efetuar... tal obrigação do credor fiduciário, afinal foi esse quem retomou o bem e consolidou a propriedade fiduciária e tem o encargo de promover a sua venda e o devido abatimento dos custos da operação e da dívida... Nesse contexto, conforme previsão contratual, o negócio jurídico foi realizado em território estrangeiro e teve por objeto a utilização do Hotel Paradisus Cancun, no México

Assim, se aos PROCON's estaduais é autorizada a aplicação de multas administrativas nas fiscalizações em que os administrados são flagrados comercializando produtos com quantidade e peso diferentes do... aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei n. 9.656 /1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual... Abusividade da exclusão DESTAQUE É abusiva a exclusão unilateral do usuário, quando seu direito de manutenção tem amparo contratual, pactuado/firmado no" Termo de Opção ", e o rompimento unilateral do

Assim, perfeitamente aceitável a diferença, no caso, irrisória da área do imóvel, não havendo que se falar em qualquer descumprimento contratual capaz de ensejar o pagamento da multa pelo seu rompimento... Disposição contratual. Imprescindibilidade... ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra"), como ao meio de prova propriamente concebido (ata notarial, depoimento pessoal, confissão

Até pq um dos requisitos para o A.L é a confissão da participação no ato ilícito... Pode ser que ela esteja cheio de dívida, e essas também virão para você... Se teu pai te deixa de herança 100 mil reais, porém ele tem 130 mil reais de dívidas, o valor dessas dívidas é você quem paga, sem dúvida, mas fica limitado ao patrimônio que ele te transferiu (100 mil